Comissão de Política Urbana da Câmara      Foto: Luiz França / CMSP

KÁTIA KAZEDANI
DA REDAÇÃO

A prefeitura espera requalificar o trecho da avenida Santo Amaro, zona sul da capital, entre a Juscelino Kubitschek e Bandeirantes, por meio de ações previstas no Projeto de Lei 377/2014 em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, terá impacto não apenas na região, mas em toda a cidade, já que vai melhorar a mobilidade nessa área.

O texto foi discutido nesta terça-feira (17/3) em audiência pública promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. A matéria prevê a pavimentação de vias e espaços públicos, infraestrutura para transporte coletivo, drenagem urbana, enterramento de redes, iluminação, sinalização, semáforos, mobiliário urbano, comunicação visual e paisagismo.

O investimento total previsto para a realização das obras é de R$ 270 milhões, sendo que esses recursos já incluem a desapropriação de 130 imóveis – sendo 75 parcialmente e outros 66 totalmente. “Os espaços são subutilizados. Além disso, alguns terão apenas que se adequar para termos espaços nas calçadas”, explicou o diretor de desenvolvimento da São Paulo Urbanismo, Gustavo Partezani Rodrigues.

Para o secretário, esse projeto não é apenas de melhoramento viário. “É todo um investimento que está sendo pensado em mobilidade em uma avenida por onde passa gente de toda zona sul para ir ao centro da cidade. Tudo isso transcende os envolvidos nessa área e tem um impacto para todo município”, sinalizou Mello Franco.  De acordo com a prefeitura, no corredor Santo Amaro transitam 207 ônibus por hora, que passarão a ter possibilidade de ultrapassagem com a requalificação.

Essa proposta passou a ser incluída, no ano passado, na Operação Urbana Faria Lima – instrumento urbanístico para viabilizar projetos para transformar uma área por meio de obras de infraestrutura, drenagem e transporte – porque o trecho envolvido faz limite com a avenida Faria Lima. Esses recursos são gerados por meio de Cepacs (Certificados de Potencial Construtivo Adicional), que autoriza a construção acima do permitido pelo zoneamento em troca de contrapartida financeira.  No caso de Santo Amaro, explicou Rodrigues, a prefeitura colocará à venda novas Cepacs.  “A expectativa é que sejam leiloados 70 mil novos títulos e sejam arrecadados R$ 400 milhões”, afirmou.

O investimento desses possíveis recursos para a requalificação do espaço em Santo Amaro foi questionado. Para o líder do PSDB na Câmara, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), existem outras prioridades para São Paulo, como a reurbanização das comunidades previstas na Operação Urbana. “Temos a Coliseu e a Jardim Panorama que precisam de melhorias gigantescas.  Nos preocupa contar com dinheiro de Cepacs para fazer obras em Santo Amaro, quando deveríamos priorizar a construção de HIS (Habitação de Interesse Social)”, declarou. “Não há possibilidade de o PSDB aprovar esse tipo de projeto”, adiantou o tucano.

O secretário não concordou com os argumentos apresentados por Matarazzo. “Priorizamos sim a construção de HIS, tanto que no Plano Diretor Estratégico aprovado existem diretrizes para que, pelo menos, 25% das vendas de Cepacs das operações urbanas sejam para habitação, 30% do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) também têm essa finalidade e outros 18% acrescidos dessa fonte de recursos. Temos milhares de dezenas de casas em processo de construção”, afirmou.

Já o vereador Paulo Frange (PTB) sinalizou que é favorável ao projeto. “É uma área que será requalificada, permitindo a instalação de equipamentos sociais, melhorando a mobilidade e trazendo benefícios para toda população”, disse.

A proposta ainda continuará em discussão na Câmara. O presidente do colegiado, Gilson Barreto (PSDB), garantiu que serão feitas outras audiências públicas para discutir o projeto. “O objetivo dos vereadores é que a sociedade conheça o projeto. Por isso, vamos fazer um debate também na região para que a população local saiba o que está sendo previsto”, disse.