Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (8/11)

KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

O monitoramento da qualidade de ar da cidade de São Paulo, tema do PL (Projeto de Lei) 169/2023, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), recebeu o aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) na reunião desta quarta-feira (8/11).

A proposta cria a “Política Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar” por meio de sensores de baixo custo, também conhecidos como sensores de qualidade do ar, medidores e detectores de poluentes do ar. Segundo Vespoli, o PL deve complementar o diagnóstico de qualidade do ar existente na capital.

“O objetivo de estabelecer no município, uma política local de controle da poluição atmosférica tem estado no centro dos debates sobre qualidade de vida, principalmente nas grandes cidades”, explica o autor na justificativa da matéria.

Combate à violência Infantil

De autoria do  vereador Eliseu Gabriel (PSB), o PR (Projeto de Resolução) 32/2023, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Prevenção às Violências e Garantias dos Direitos das Crianças e Adolescentes, também teve a legalidade aprovada pela Comissão.

“A violência contra crianças é um fenômeno social complexo, multifacetado, com causas estruturais e magnitude que envolvem indivíduos, comunidades, relações, normas e valores sociais com consequências imediatas e de longo prazo para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes”, justificou Eliseu no texto da proposta.

Concessão adicional de insalubridade

O vereador Professor Toninho Vespoli também apresentou um requerimento durante a reunião do colegiado para debater a concessão adicional de insalubridade aos profissionais que atuam nos CEIs (Centros de Educação Infantil).  O parlamentar explica que as doenças disseminadas entre as crianças também atingem os servidores.

“Esses profissionais atendem às crianças de 0 a 3 anos, e além das funções pedagógicas, também realizam a troca de fraldas sujas. É oportuno lembrar que essas crianças espirram e tossem nos professores, por não terem a noção de que isto é contaminante”, lembrou.

Expansão do Aeroporto de Congonhas

A expansão do Aeroporto de Congonhas, o remanejamento de voos executivos e os impactos dessas medidas devem ser debatidas em uma Audiência Pública da CCJ, ainda sem data definida. A solicitação atende ao requerimento da vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO).

“Essas mudanças afetam diretamente o meio ambiente e o trânsito local. Precisamos debater esse assunto com representantes do Grupo Aena Brasil (Concessionária que administra Congonhas) e também com representantes do Ministério Público e do Executivo”, solicitou a vereadora.

Clique aqui e confira a pauta completa da CCJ. Participaram da reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, as vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e os vereadores  Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB),  Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Thammy Miranda (PL).