MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO

Assim como acontece no Metrô e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), que oferecem o Bilhete Especial do Desempregado, a proposta do PL (Projeto de Lei) 13/2017, de autoria do vereador Mario Covas Neto (PODE), e coautoria do vereador Reis (PT), é fornecer o benefício semelhante aos usuários dos ônibus da capital paulista.

O PL propõe que o serviço seja concedido a quem trabalhou por ao menos seis meses no emprego mais recente, com registro em carteira, demitido sem justa causa. O trabalhador deverá solicitar o bilhete a partir de um mês da demissão – a solicitação poderá ser feita, no máximo, até seis meses após o desligamento. Emitido, o bilhete terá validade de 90 dias, não renovável.

A Prefeitura de São Paulo ofereceu benefício semelhante no início de 2016, por meio de decreto municipal. A norma, porém, foi suspensa no período das eleições municipais, sem retorno. Segundo o autor da proposta, o PL busca trazer segurança jurídica à iniciativa. “Para a medida não correr o risco de ser suspensa a qualquer momento”, justifica o vereador.

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