DA REDAÇÃO

Você já ouviu falar em economia social? O conceito ainda não é tão difundido como as outras vertentes econômicas convencionais, mas tem ganhado cada vez mais peso nas últimas décadas.

Grosso modo, é o setor que inclui no mercado de trabalho as pessoas consideradas em desvantagem ou socialmente vulneráveis.

Na União Europeia, esse nicho já representa 6,5%da população ativa, o que representa aproximadamente 15 milhões de pessoas.

O objetivo da economia social em tese é combater as desigualdades e promover um desenvolvimento mais humano e sustentável do ponto de vista financeiro.

Um projeto em tramitação na Câmara de São Paulo quer transformar essa ideia em Lei municipal. O PL 51/2017, do vereador Ota (PSB), institui a criação das Cooperativas Sociais, que preveem a integração de pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou mentais, e que necessitem de acompanhamento profissional permanente, inclusive os egressos de hospitais psiquiátricos.

A proposta também inclui dependentes químicos, ex-presidiários e condenados a penas alternativas à detenção.

Também são beneficiados adolescentes em idade adequada ao trabalho e situação familiar carente do ponto de vista econômico, social ou afetivo.

O texto argumenta que a assistência psiquiátrica convencional tem se mostrado ineficiente ao isolar os doentes, colocando em perigo os direitos humanos. A mesma lógica vale para os cidadãos que têm dificuldade de acessar o mercado de trabalho por outros tipos de limitação física ou social. O objetivo então é integrar todos eles à sociedade com a simples geração de emprego e renda.

A justificativa do Projeto também menciona a Lei Federal sobre a Reforma Psiquiátrica e a Lei Federal sobre as Cooperativas Sociais, que estão alinhadas à proposta no âmbito municipal.

Se aprovado, o PL estabelece que a responsabilidade para o controle e monitoramento do programa seja da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo.