Proposto pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), o PR (Projeto de Resolução) 31/2019, ainda em tramitação no Legislativo paulistano, cria a Frente Parlamentar em Defesa do FUNDEB (Fundo Municipal de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na cidade de São Paulo.

A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e será constituída mediante a livre adesão dos vereadores, com a finalidade de contribuir para o aprofundamento do debate, da formulação e da implementação de políticas públicas que promovam a educação pública, envolvendo redes de instituições e de colaboradores.

Ainda de acordo com o Projeto de Resolução, outro objetivo é garantir a manutenção do FUNDEB, a fim de evitar a perda de recursos, já que o fundo é um dos mais importantes instrumentos de sustentação da educação básica e, sem ele, Estados e municípios não têm autonomia financeira para arcar com os custos da educação.

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