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A criação de ponto de coleta seletiva de lixo na área externa das escolas municipais é o objetivo do Projeto de Lei 352/2009, de autoria do vereador Alfredo Cavalcante (PT), que recebeu  parecer favorável em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizada nesta quarta-feira.

Segundo o PL, o material será recebido e armazenado nas dependências de cada unidade escolar. As subprefeituras, por meio de licitação, ficarão encarregada de selecionar as cooperativas para dar destino ao material selecionado.  O projeto segue para avaliação da comissão de Finanças e Orçamento.

Receberam parecer favorável ainda na reunião desta quarta-feira:

PL 160/2012, do vereador Arselino Tatto (PT), que denomina Antonio Ferreira de Moura a praça inominada localizada entre as ruas Marcelo Bernardini e Baltazarini Recanto Campo Belo, subprefeitura de Parelheiros.

PL 371/2010, do vereador Alfredo Cavalcante (PT), que institui a obrigatoriedade de apresentação de sessão de cinema inclusivo, adaptado a pessoas com deficiência de audição e/ou visão, viabilizados através da interpretação em língua gestual portuguesa, legendagem e áudio-descrição na cidade de São Paulo.

PL 530/2010, do veredor Abou Anni (PV), que dispõe sobre a possibilidade de substituição de veículo escolar registrado por outro similar em virtude de avaria mecânica ou de outra origem, pelo prazo máximo de 30 dias.

PL 14/2011, dos vereadores Marta Costa (PSD), Mara Gabrili (PSDB) e Floriano Pesaro (PMDB), que estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais deverá observar o montante de 4% de livros em formatos acessíveis para benefício de pessoas com deficiência visual.

314/2011, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que autoriza o Poder Executivo a desapropriar o prédio situado no número 2423 da  rua da Consolação.

PL 249/2012, do vereador Carlos Neder (PT), que altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir o Dia do Defensor Público, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio, integrado ao Calendário Oficial de Eventos do Município.

PL 294/2012, do vereador Paulo Frange (PSB), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o Arraial das Estrelas Festival Tanabata, em Itaquera, a ser comemorado no terceiro fim de semana do mês de junho.

(12/09/2012 – 17h03)