DA REDAÇÃO

O vereador Milton Ferreira (Podemos) apresentou na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 864/2017 que institui o Vai da Saúde (Programa para a Valorização das Iniciativas da Saúde).

Em tramitação no Legislativo, a proposta tem como meta apoiar financeiramente e incentivar ações voltadas para a manutenção da saúde, principalmente para os habitantes de baixa renda. Os recursos destinados ao Vai da Saúde poderão ser de convênios, contratos e acordos entre a Prefeitura e instituições públicas ou privadas.

As propostas que receberão incentivos serão selecionadas por uma comissão formada por oito integrantes – indicados pelo Poder Executivo e eleitos por pessoas da sociedade civil.  Os participantes do grupo terão mandato por um ano, podendo ser reeleitos mais uma vez para fazer parte da comissão.

O Vai da Saúde será aberto para pessoas física e jurídica, desde que não tenham nenhum grau de parentesco com os integrantes da Comissão de Avaliação do Programa ou trabalhem como funcionários públicos.

De acordo com o Projeto, cada proposta receberá até R$ 15 mil. O valor será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Os selecionados deverão prestar contas ao Poder Executivo, apresentando relatório das atividades desenvolvidas.

O vereador Milton Ferreira apresentou várias justificativas para mostrar a importância do Projeto para a população. Entre elas, a necessidade de se trabalhar com prevenção para evitar gastos maiores com situações que poderiam ser evitadas com hábitos de higiene. O engajamento da sociedade civil organizada é mais um dos pontos considerados importantes pelo parlamentar para que a Câmara aprove o Projeto.

A medida ainda precisa tramitar pelas comissões de mérito antes de ser discutida e votada pelos vereadores. Se aprovada, a proposta segue para sanção ou veto do Prefeito João Doria.

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