A Lei 13.991, de 2005, transfere recursos da Secretaria de Educação para serem administrados pelas Associações de Pais e Mestres. Os projetos de lei 356, 357, 358 e 359/08, do vereador Paulo Frange (PTB), estendem essa descentralização de recursos para essas entidades, respectivamente, providenciarem merenda escolar, adquirirem material escolar, comprarem uniforme e contratarem transporte escolar. A ideia é que a comunidade se envolva em experiências-piloto de cooperativismo para complementar a ação do poder público, no contexto da autonomia escolar e prestando contas trimestralmente.
As quatro propostas foram discutidas em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, desta quarta-feira (11/11).
“De 2005 para cá, o Município já transferiu R$ 149 milhões para as associações de pais e mestres para que possam automaticamente comprar lá na periferia a lata de tinta, fazer a troca de uma lâmpada fluorescente, todos esses pequenos ajustes na escola, em vez de aguardar uma nova licitação”, recorda Frange.
O vereador Claudio Fonseca (PPS) se disse contrário aos PLs de Frange, lembrando que, com o Programa Leve Leite, a distribuição do leite coube à própria unidade escolar, o que resultou numa apropriação do tempo “comprometendo as atividades-fim do profissional da educação”.
Paulo Frange reafirmou sua defesa dos projetos, sugerindo que a Comissão prepare um substitutivo para aprimorá-los. “A possibilidade da escola ou de um grupo de escolas poder elaborar a sua merenda escolar, com orientação de nutricionistas, para alimentar aquelas crianças, com paladares diferentes, é uma possibilidade a mais de criar pilotos e não ficar na mão de empresas que entregam seu produto. Por exemplo, cada dia mais, os Ministérios da Pesca e da Saúde estão insistindo da importância do peixe uma vez por semana. O ômega 3 e os produtos importantes do peixe não ficam conservados, ele tem que ser comprado e preparado ali, no local”, continua Frange.
A Comissão também discutiu o PL 164/09, do vereador Gabriel Chalita (PSB), que autoriza o Executivo a celebrar convênio com instituições públicas e privadas de Ensino Superior que ofereçam curso de graduação em Pedagogia para atender a demanda das creches.
Foram realizadas audiências públicas para discutir também os projetos:
PL 13/09, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB)
PL 342/09, do vereador Marcelo Aguiar (PSC)
PL 674/09, do vereador Marcelo Aguiar (PSC)
PL 505/02, do vereador Claudio Fonseca (PPS)
Em seguida, a Comissão realizou sua reunião ordinária, na qual foram aprovados pareceres favoráveis às seguintes proposituras:
PDL 013/09, da vereadora Marta Costa (DEM) e do vereador Kamia (DEM)
PR 023/09, do vereador Gabriel Chalita
PL 147/09, do vereador Claudinho de Souza (PSDB)
PL 155/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB)
PL 287/07, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)
PL 392/09, da vereadora Noemi Nonato (PSB)
PL 402/09, do vereador José Américo (PT)
PL 438/09, da vereadora Juliana Cardoso (PT)
PL 631/06, do vereador Antônio Goulart (PMDB)
PL 371/09, do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM)
Por fim, os vereadores aprovaram requerimento do vereador Alfredinho (PT), solicitando informações à Secretaria Municipal de Educação relativas à demanda por vagas na educação infantil no Município, a partir dos dados prestados pelo secretário na reunião ordinária de 21/10.
Compareceram à reunião os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), presidente; Marco Aurélio Cunha, vice-presidente; Claudio Fonseca; Netinho de Paula (PCdoB); Claudinho, Alfredinho e Jooji Hato (PMDB).
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