DA REDAÇÃO

Com o objetivo de combater atos de discriminação, o PL (Projeto de Lei) 267/2018, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), pede punição aos estabelecimentos da capital paulista que desrespeitarem a população. O projeto tramita pelas Comissões da Câmara Municipal de São Paulo.

Conforme o texto do PL, as penalidades serão impostas com multas e até com a cassação do alvará de funcionamento. O autor da proposta sugere que os estabelecimentos, de pessoa física ou jurídica, sejam punidos quando constadas práticas de qualquer tipo de discriminação.

“De gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa, em razão de nascimento, de idade, de estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade, ou condição”, descreve o PL. 

Segundo a iniciativa, para a primeira autuação, a penalidade será a suspensão do alvará por 30 dias. Em caso de reincidência, a licença de funcionamento pode ser cassada. O PL não descarta outras “sanções cabíveis, inclusive penais”.

O Projeto de Lei estabelece que a fiscalização e a autuação deverão ser regulamentadas pelo Executivo municipal. O PL prevê ainda que quando a Lei entrar em vigor, a norma terá de ser afixada em locais visíveis. Caso isso não ocorra, o estabelecimento que descumprir a determinação será multado e o valor revertido ao Fundo Municipal de Assistência Social. 

Em tramitação na Casa, o PL aguarda ser incluído na pauta do Plenário para ser discutido em primeira votação. 

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