Projeto de Lei prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras em transportes coletivos

De autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), o PL (Projeto de Lei) 282/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção, durante o período da pandemia da Covid-19, pelos usuários e funcionários do transporte coletivo do município de São Paulo.

Ainda de acordo com texto do PL, as empresas de transporte público de passageiros devem fornecer aos funcionários, além das máscaras, o álcool em gel. Como medida de segurança, devem ser instaladas placas de acrílico para proteção do cobrador e cortina de plástico para proteção dos motoristas dos coletivos municipais e interurbanos que circulam pela capital.

O vereador ainda sugere que funcionários aposentados e pertencentes aos grupos de risco, mediante comprovação médica, devam ser afastados de suas funções até o fim do enfrentamento ao novo coronavírus.

“Pensando na segurança dos milhares de usuários do serviço público na cidade de São Paulo neste período de pandemia o projeto visa buscar tornar mais seguro o ir e vir do cidadão aos órgãos públicos e prestadores de serviços públicos do município se correr o risco de se contaminarem diante da necessidade de trabalhar, solicitar serviços públicos ou se deslocar na cidade de São Paulo”, atentou Alessandro Guedes.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Alessandro Guedes (PT). No link, você também poderá obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos pelo formulário ‘Fale com o Vereador’.

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