MARCO CALEJO
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Está em fase de tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 12/2021, protocolado na Casa pela vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS). A matéria determina o uso correto das regras gramaticais da Língua Portuguesa nas escolas públicas municipais e particulares da capital paulista, nos equipamentos de ensino, informação e cultura, bem como nos editais e concursos da administração do município. A iniciativa proíbe a flexibilização de gênero e de número de palavras.

Em parágrafo único, o PL estabelece que “nos ambientes formais de ensino e educação, é vedado o emprego de linguagem que, corrompendo às regras gramaticais estabelecidas e aprovadas no País, pretendam se referir a gênero neutro, inexistente na Língua Portuguesa”.

A autora do projeto destaca no Projeto de Lei que as escolas particulares da cidade de São Paulo que não respeitarem a regulamentação serão advertidas; em caso de reincidência, o alvará de funcionamento será suspenso. Na justificativa, Sonaira Fernandes entende que o gênero neutro “descaracteriza todas as diretrizes de educação estabelecidas pelos órgãos competentes, bem como a norma culta do português”.

“O ‘gênero neutro’ é também chamado de terceiro sexo, haja vista que isso é comprovadamente inexistente, e a intenção é identificar quem não se reconhece como masculino ou feminino, mudando as letras “a” e “o” de adjetivos e substantivos por algo que se torne neutro, quando senão, utilizam-se “@” e “x” no lugar de vogais para que supostamente afaste a marcação binária de sexo”, cita o texto do PL.

De acordo com a proposta, esse tipo de linguagem pode ser prejudicial a grupos específicos da sociedade. “Por exemplo, pessoas com dislexia e autistas, inibindo o processo de entendimento gráfico, bem como os deficientes visuais, que após o longo e árduo processo para redescobrir a leitura através do sistema Braille, além de programas e aplicativos que perderão a eficiência dada a incompatibilidade em pronunciar algarismos sem qualquer padronização ou fonética gramatical”.

O texto do Projeto de Lei também traz o posicionamento de especialistas no assunto. O PL aguarda ser incluído na pauta do Plenário para ser discutido em primeiro turno de votação.

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