Luiz França/CMSP

CCJ discutiu revisão da remuneração dos servidores municipais

DOUGLAS MATOS
DA REDAÇÃO

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (21/3), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 879/2017,  do Executivo, que dispõe sobre a revisão da remuneração anual dos funcionários públicos municipais  referente aos anos de 2016 e 2017.

O texto também ‘revaloriza’ o auxílio-refeição e o vale- alimentação. Na prática, a proposta concede um aumento geral de 0,01% nos salários dos servidores da ativa.

O líder do governo na Casa, vereador João Jorge (PSDB), explicou que o aval da CCJ ao Projeto foi um mero cumprimento de legalidade. O parlamentar reforçou a necessidade de um reajuste real para o funcionalismo público.

“Aplicar 0,01% de aumento é um horror. Não é uma coisa dessa gestão. Esse regime vem sendo adotado desde a época  da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Nós não concordamos. Por isso defendemos fortemente a reforma da previdência municipal. Assim poderemos reequilibrar as contas e, em seguida, conseguiremos também dar um aumento real para os servidores. Porque hoje são cerca de R$ 5 bilhões somente para custear o sistema previdenciário. E isso está tirando dinheiro da cidade e dos próprios servidores municipais”, afirmou.

Já na opinião do vereador Cláudio Fonseca (PPS), o aumento proposto pelo governo é injusto, principalmente em um momento em que a Casa discute o aumento da alíquota de contribuição por parte dos servidores. O parlamentar apresentou um texto Substitutivo ao Projeto do Executivo  em que previa um reajuste de 15,3 % relativo ao ano de 2016 e outro de 5,3% referente a 2017.

“São aumentos baseados na correção da inflação nos dois períodos. Assim, repara-se uma injustiça e se recompõe parte das perdas salariais dos servidores, principalmente nesse momento em que a Casa discute aumentar as alíquotas de contribuição de 11% para 14%. Precisamos reparar essa injustiça. Infelizmente meu Substitutivo não foi aprovado, mas ainda teremos a oportunidade de debater esse Projeto em Plenário”, disse.