Parlamentares durante reunião da Comissão De Finanças               Foto: Luiz França / CMSP

KÁTIA KAZEDANI
DA REDAÇÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira (12/8) o parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa do Projeto de Lei (PL) 677/2013, do vereador Ota (PROS), para a expedição gratuita da segunda via do Bilhete Único.

De acordo com a matéria, a medida valerá quando o cartão tiver sido roubado, furtado, perdido ou extraviado, mediante prévio bloqueio junto à SPTrans. “Quando as pessoas passam por uma situação dessas elas foram prejudicadas. O governo ainda cobrar para ela conseguir outro Bilhete Único não facilita”, explicou Ota.

Para o relator do projeto, vereador Aurélio Nomura (PSDB), a proposta é importante principalmente por conta da atual situação econômica do país. “Pelo menos a primeira vez em que a pessoa passa por uma situação de roubo ou perda deve ter essa reposição gratuita”, afirmou.

A emissão da segunda via do Bilhete Único para os trabalhadores custa R$ 21 e para os estudantes R$ 30.

Ainda durante a reunião, os parlamentares aprovaram o parecer favorável com substitutivo do vereador Ricardo Nunes (PMDB) ao Projeto de Lei 513/2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), para que as pessoas não fiquem muito tempo em filas de supermercado e hipermercado.

A proposta prevê que os clientes fiquem no máximo 20 minutos na fila dos caixas de mercados, supermercado, hipermercado e lojas de conveniência. Para isso, seriam distribuídos bilhetes ou senhas com horário de início de espera. Os estabelecimentos que descumprirem a regra serão advertidos na primeira ocorrência e multados nas seguintes.

O relator defendeu o projeto, mas fez algumas considerações. “Tem períodos que esses locais estão mais cheios, como no Natal. Por isso, acho que a distribuição de senha não deve ser feita. No substitutivo que apresentei, defendo que 80% dos caixas estejam abertos para atender mais rápido a população”, sinalizou. “Precisamos pensar em regras para a nossa realidade para elas possam ser cumpridas”, acrescentou.

Requerimento

 A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou um requerimento para que a Secretaria de Transportes e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) encaminhe ao colegiado cópias dos estudos utilizados para reduzir a velocidade máxima em diversas avenidas, ruas e nas marginais Pinheiros e Tietê, o planejamento de futuras modificações, com listagem do viário que poderá ter mudança e quais providências estão sendo tomadas para regularizar as lombadas irregulares.

“Estamos acompanhando pela imprensa que os estudos para essas alterações estão incompletos. Para isso, queremos ver os detalhes desses documentos para podermos expressar nossa opinião”, disse o autor do requerimento, vereador Aurélio Nomura (PSDB).