DA REDAÇÃO

O mosquito Aedes Aegypti tornou-se conhecido no Brasil por transmitir a Dengue, a Chikunguya e outras doenças. De acordo com dados divulgados no ano passado pela Secretaria Municipal da Saúde, um em cada quatro distritos da capital paulista já tem transmissão do vírus da Chikungunya.

Para tentar reduzir esses índices, está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 244/2016, do vereador David Soares (DEM), para permitir a instalação de tela contra mosquitos nas janelas e sacadas dos condomínios e edifícios, desde que a proposta tenha sido aprovada em Assembleia Condominial.

Na prática, o Projeto não obriga ninguém a instalar a tela. Por outro lado, se a ideia for votada e aprovada pelos condôminos, todos terão de obedecer. Neste caso, quem se recusar a cumprir a regra deverá pagar uma multa de R$ 1 mil. Se virar lei, o PL estabelece um prazo de 60 dias para que todos os condomínios da cidade se reúnam e discutam a proposta.

Vale lembrar que a instalação das telas não deverá modificar a fachada dos prédios, conforme previsto em lei federal.

Em justificativa à proposta, o vereador argumenta que a medida é justa e necessária porque, além de aumentar a segurança contra o Aedes Aegypti, também assegura o direito dos moradores de usufruírem de todos os espaços pertencentes ao imóvel, incluindo as varandas.

O texto ressalta que a proposta preserva a vontade soberana da maioria dos condôminos que, por meio de reuniões, poderão padronizar as redes e manter a estrutura original das fachadas.

O Projeto de Lei ainda precisa tramitar pelas Comissões de mérito antes de ser votado pelos vereadores. Se aprovada, vai para sanção ou veto do prefeito João Doria (PSDB).

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