A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou nesta segunda-feira a redação final do Projeto de Lei (PL) 29/2012, que dispõe sobre a concessão administrativa ao Instituto Lula de terreno situado à Rua dos Protestantes, no Centro, visando a instalação do Memorial da Democracia.

Na última quarta-feira, os vereadores aprovaram em segunda votação um substitutivo ao projeto original, encaminhado pelo Executivo. Por isso, o PL teve de voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para deliberação acerca do texto definitivo, com as alterações decorrentes do substitutivo aprovado.

O PL 29/2012 encontra-se agora pronto para ser encaminhado à sanção do prefeito.

O SUBSTITUTIVO
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, a área na Rua dos Protestantes ficará sob responsabilidade do Instituto Lula por 99 anos. Em contrapartida, o museu deverá ser aberto à “coletividade em geral”, permitir o acesso gratuito aos alunos da rede pública e garantir isenção de taxas a pelo menos 20% dos estudantes matriculados em seus cursos de formação.

A instituição terá prazo de um ano para apresentar o projeto do edifício e mais um para iniciar as obras.

(21/5/2012 – 13h57)