DA REDAÇÃO
A necessidade de mais investimentos para a Cultura na capital paulista é uma demanda antiga. O assunto está sendo discutido em uma Comissão de Estudos instalada neste ano na Câmara Municipal de São Paulo para avaliar a aplicação dos recursos destinados à Secretaria da Cultura.
De acordo com os grupos que participam das reuniões e Audiências Públicas na Câmara, a falta de verbas para a Cultura prejudica principalmente a população da periferia. Neste ano, os recursos previstos para essa pasta representam cerca de 1% do orçamento total de São Paulo, que é de R$ 54 bilhões.
Em tramitação no Legislativo, o Projeto de Lei (PL) 217/2015, da vereadora Juliana Cardoso (PT), pretende instituir a Política Municipal de Cultura Viva para possibilitar que os diferentes agentes culturais possam desenvolver suas atividades.
Algumas das medidas previstas no Projeto são garantir o exercício dos direitos culturais aos cidadãos – dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir e difundir as iniciativas dessa área – e desburocratizar o credenciamento, a habilitação e o reconhecimento das organizações, grupos, coletivos e comunidades como ponto de cultura e fomento.
Serão beneficiados pela regra grupos da população em situação de vulnerabilidade social e com acesso restrito aos recursos públicos e privados, comunidades tradicionais, indígenas, rurais, quilombolas e itinerantes, estudantes, crianças, adolescentes e idosos de todos os segmentos sociais, agentes culturais, artistas, professores e grupos em que estiverem caracterizadas ameaças à suas identidades culturais.
A vereadora Juliana Cardoso justificou que o Projeto estabelece um novo patamar de operação ao definir responsabilidades e novos instrumentos como a certificação desvinculada de recursos, via o Cadastro Municipal dos Pontos e Pontões de Cultura e a autodeclaração como Ponto de Cultura, que além de reconhecer e valorizar os grupos, coletivos e expressões já existentes em cada localidade permite mensurar a massa de agentes que demandam recursos públicos e a microeconomia gerada por eles.
O Projeto de Lei precisa ser aprovado em segunda votação para seguir para veto ou sanção do prefeito João Doria (PSDB).
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação da vereadora Juliana Cardoso. No link você também pode obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário “Fale com o(a) vereador(a)”.
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