Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 289/2019, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), fixa limites para o número de alunos nas salas de aula da rede municipal de ensino. De acordo com a proposta, a escola pública não pode ser sinônimo de baixa qualidade e de atendimento massivo, e que é necessário transformar essa realidade da educação paulistana.

O projeto determina o número de alunos por profissional em cada modalidade de ensino, de acordo com a faixa etária dos estudantes. Nos CEIs (Centros de Educação Infantil), que recebem crianças de 0 a 3 anos de idade, a proposta fixa diferentes limites. Os berçários, por exemplo, devem ter um professor para até quatro bebês. Já nas salas das creches, com crianças de 3 anos, o limite é de dez alunos por professor.

No Ensino Fundamental I e II, o limite estabelecido é de um professor para até 20 crianças. Nas salas do Ensino Médio, são 25 adolescentes por profissional, mesmo número fixado para as salas da EJA (Educação de Jovens e Adultos). O projeto determina ainda limites para as salas de aula das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos.

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