A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou nesta quarta-feira parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2/2011, de autoria de vários vereadores, que dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos.

O vereador Milton Ferreira (PSD), coautor do projeto, destacou a importância de a matéria ser aprovada com rapidez. “Participei da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covisa e fizemos visitas em diversas instituições ligadas à saúde, e em todas encontramos medicamentos vencidos. Quando não, o descarte era feito de maneira errada. Isso é prejudicial à população, declarou.

De acordo com a matéria em tramitação na Câmara Municipal, os medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo deverão ser recolhidos pelos seus respectivos fabricantes, importadores, distribuidores e fornecedores, que ficarão responsáveis por lhes dar destinação ambiental adequada.

A matéria ainda prevê que as farmácias deverão instalar pontos para o recebimento de medicamentos já comercializados mas que estão vencidos. “O remédio fora do prazo de validade não pode ser jogado no lixo de qualquer maneira, porque alguém pode encontrar a embalagem e fazer o uso”, disse Milton Ferreira.

O PL é também de autoria dos vereadores Aurélio Miguel (PR), José Américo (PT), Milton Leite (DEM), José Ferreira Zelão (PT), Noemi Nonato (PSB), Jamil Murad (PCdoB), Sandra Tadeu (DEM) e Paulo Frange (PTB).

(19/9/2012 – 15h30)