DA REDAÇÃO

A população de idosos no Brasil vem aumentando – em 1980, de cada 100 brasileiros, seis tinham mais de 60 anos. Hoje, são 14. Na capital paulista, o número de pessoas nessa faixa etária deve dobrar nas próximas duas décadas.

Para que o Poder Público acompanhe essa mudança da sociedade, a vereadora Sandra Tadeu (DEM) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 387/2017 para que a população tenha acesso a informações sobre programas sociais, políticas e equipamentos públicos voltados para os idosos.

De acordo com a medida, o endereço, o telefone, o horário de atendimento e a legislação que rege cada um desses programas deverão estar disponibilizados na internet ou em outros meios de livre acesso.

O ILPI (Instituto de Longa Permanência aos Idosos) ou Casa Dia – mecanismos de proteção provisória à população nessa faixa etária – são alguns dos exemplos de locais que deverão divulgar essas informações.

A justificativa da vereadora Sandra para apresentar esse Projeto é que “numa sociedade tão moderna como hoje, eis que o dever de transparência da Administração Pública se faz essencial. Hoje é comum que os administrados tenham dificuldade de saber os programas e equipamentos públicos e informações que lhes digam respeito por falta da devida transparência”.

Outro ponto que a justificativa de Sandra ressalta é que “quando tratamos do idoso, a situação se torna ainda mais delicada, merecendo de forma efetiva uma maior proteção social dada a vulnerabilidade desse grupo social”.

O Projeto de Lei precisa tramitar pelas Comissões de mérito antes de ser votado em Plenário e encaminhado para sanção ou veto do Prefeito João Doria (PSDB).

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação da vereadora Sandra Tadeu. No link você também pode obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário “Fale com o(a) vereador(a)”.