Proposta será debatida em Audiências Públicas antes de retornar ao Plenário para definitiva etapa de votação

Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Sessão Plenária desta quinta-feira (26/10)

MARCO CALEJO
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Em primeira fase de votação, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta quinta-feira (26/10) o PL (Projeto de Lei) 579/2023. Protocolada na Casa pela Prefeitura, a proposta pede autorização do Legislativo paulistano para contratar empréstimos para financiar investimentos na cidade.

A matéria foi aprovada de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal dos vereadores no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio. O projeto prevê R$ 2,5 bilhões para operação de crédito interno, bem como US$ 750 milhões e até € 250 milhões para operações de crédito externo. De acordo com a iniciativa, o prazo para a contratação dos empréstimos expira em 2028.

Segundo ainda a administração municipal, o objetivo do Projeto de Lei é utilizar o dinheiro para investir em diferentes áreas da cidade – como habitação, inovação e tecnologia, saúde, educação, mobilidade urbana, assistência social, meio ambiente, drenagem e resíduos sólidos. Com a aprovação do projeto, o texto segue em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. Agora, ele será debatido em ao menos duas Audiências Públicas antes de retornar ao Plenário para o segundo e definitivo turno de votação.

Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) defendeu o projeto. Para ele, além de a proposta visar o bem-estar da população, também pensa a cidade para os próximos anos. “Quando se autoriza a contratação de um crédito até 2028, é porque se pensa no futuro da cidade. E aqui, a Câmara Municipal é fundamental, ela é primordial, porque autoriza o Executivo a fazer isso”.

Riva destacou ainda os setores previstos no PL para receber aporte dos recursos das operações de crédito. O parlamentar citou como exemplo investimentos para a mobilidade urbana, inovação e tecnologia, saúde, drenagem e habitação.

“Intervenções na área habitacional. Casa para as pessoas, dignidade das pessoas”, disse Fabio Riva. “Só com o caixa único da Prefeitura, muitas vezes o cobertor é curto. Nós precisamos, sim, buscar recursos”.

A bancada do Partido dos Trabalhadores se posicionou favoravelmente ao Projeto de Lei. O vereador Senival Moura (PT) lembrou de outros empréstimos contratados pela Prefeitura, e considera que ampliar a capacidade de investimento municipal é importante para o desenvolvimento da capital. Em especial, Senival afirmou que apoia a matéria “pensando única e exclusivamente no sistema público de transporte desta cidade”.

Já a bancada do Partido Socialismo e Liberdade registrou voto contrário ao PL. De acordo com a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), não há justificativas para a gestão do município contratar empréstimos. Segundo ela, a medida vai gerar uma dívida desnecessária para a cidade.

“Se olharmos as finanças da Prefeitura de São Paulo, que tem hoje cerca de R$ 35 bilhões em caixa, não existe justificativa para a Prefeitura se endividar. Só se justifica o endividamento da Prefeitura se estiver precisando de dinheiro”, falou Silvia.

Projetos de vereadores

Na sessão desta quinta, o Plenário também aprovou 32 projetos de vereadores. Foram 24 PLs (Projetos de Lei) – entre primeira e segunda votações – e 8 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) em votação única. Confira abaixo as propostas acatadas e as respectivas ementas:

– PDL 58/2023 – Vereador Manoel Del Rio (PT) (votação única)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Instituto de Educação e Direitos Humanos Paulo Freire.

– PL 601/2019 – Vereador Milton Ferreira (PODE) (2ª votação)

Dispõe sobre altura mínima de guarda-corpos de passarelas e viadutos no município de São Paulo.

– PL 523/2022 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (2ª votação)

Institui Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento à Violência e Promoção dos direitos da criança e do adolescente nas Escolas Públicas da Cidade de São Paulo.

– PL 638/2022 – Vereadora Cris Monteiro (NOVO) e outros parlamentares (2ª votação)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de São Paulo (“Naming Rights”).

– PL 571/2022 – Vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) (1ª votação)

Autoriza o Poder Executivo a adquirir helicóptero-UTI para o uso no sistema de saúde do município para prestar primeiros socorros, remoção de vítimas e traslado de órgãos humanos para transplante.

– PL 342/2017 – Vereador Milton Ferreira (PODE) (2ª votação)

Denomina praça Orlando Pandori, o espaço livre sem denominação, delimitado pelas ruas Piruini e rua Dona Corina bairro Jardim Jaú e dá outras providências.

– PL 395/2022 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (2ª votação)

Denomina Praça Osvaldo Morales Matroni, o logradouro público inominado, localizado na altura do número 47 da Rua Puxinana, Vila Rica – Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.

– PL 544/2022 – Vereadora Edir Sales (PSD) (2ª votação)

Fica denominado Praça Edna Belan Leitão o logradouro situado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente.

– PL 131/2023 – Vereador Eli Corrêa (UNIÃO) (2ª votação)

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade a Semana “Mãe+”, dedicada ao desenvolvimento de ações que visem à promoção e valorização da mãe atípica na sociedade, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de setembro.

– PL 176/2023 – Vereador Thammy Miranda (PL) e vereadora Ely Teruel (PODE) (2ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Mobilização em prol da Prevenção e Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de maio, e dá outras providências.

– PL 226/2023 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (2ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, na primeira semana de setembro, a Semana de Prevenção da Asfixia Perinatal.

– PL 341/2023 – Vereadora Jussara Basso (PSOL) (2ª votação)

Denomina Praça Professora Marli Aparecida de Godoy Lima o espaço livre delimitado pelas ruas Antônio de Pina e pela rua Otacílio de Souza, no bairro do Parque Maria Alice, na Subprefeitura de M’Boi Mirim.

– PL 412/2023 – Vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) (2ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Arraial da Pedreira”, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês de julho.

– PL 401/2022 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (2ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal das Pessoas em Recuperação do TUS”, e dá outras providências.

– PL 204/2019 – Ex-vereador Reis (PT) e vereador João Ananias (PT) (1ª votação)

Altera denominação da Viela Dezenove, situada no bairro Chácara Santa Maria, para rua Joaquim Fernandes da Cunha, subprefeitura do M’boi Mirim, e dá outras providências.

– PL 257/2023 – Vereadora Rute Costa (PSDB) (1ª votação)

Fica denominada como Viela/Travessa Maria Mirtes Ferreira Ramos a Viela/Travessa inominada delimitada pela Rua Presidente Horácio Vasquez, entre os números 73 e 87, CEP 03808-150, e pela Rua Antonio José Henriques, entre os números 210 e 220, CEP 03808-040, situada na Vila Paranaguá, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

– PL 304/2023 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (1ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Melodias Imortais da Canção Japonesa Nippon Jin No Kokoro No Uta, e dá outras providências.

– PL 547 /2023 – Vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) (1ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Apoio a Projetos Sociais (Semana de Fazer o Bem), a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de dezembro.

– PDL 52/2021 – Ex-vereador Faria de Sá (PP) (votação única)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Caputo Bastos e dá outras providências.

– PDL 38/2023 – Vereador Isac Félix (PL) (votação única)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Restaurante “Paris 6”, e dá outras providências.

– PDL 73/2023 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) (votação única)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo – SINAFRESP, e dá outras providências.

– PDL 78/2023 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) (votação única)

Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Maria de Lourdes Soares Velozo.

– PL 474/2023 – Vereador Arselino Tatto (PT) (1ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o evento “Stock Car Pro Series”, realizado anualmente nos meses de abril, julho e dezembro, e dá outras providências.

– PL 612/2023 – Vereador Fabio Riva (PSDB) (1ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Dia do combate ao Antissemitismo e Fascismo, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

– PDL 108/2022 – Vereador Jair Tatto (PT) (votação única)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 70 anos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.

– PL 811/2021 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)

Dispõe sobre alterar a denominação da via pública, rua Palmitinho para rua Armando Pereira da Silva e dá outras providências.

– PL 464/2023 – Vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) (1ª votação)

Denomina “Praça Milton Rosa da Silva”, o espaço público inominado localizado na intersecção da Rua João Mafra com a Rua Patrick Bruce, no bairro Vila Basílio Machado no Distrito de Cursino, pertencente à Subprefeitura do Ipiranga e dá outras providências.

– PL 468/2023 – Vereadores Ricardo Teixeira (UNIÃO) e outros parlamentares (1ª votação)

Denomina Ciclopassarela Jornalista Erika Sallum, a futura transposição cicloviária, inominada, do Rio Pinheiros, localizada junto à Ponte Bernardo Goldfarb, na cidade de São Paulo, e dá outras providências.

– PDL 72/2023 – Vereadora Janaína Lima (MDB) (votação única)

Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Vinicius Marchese Marinelli.

– PL 92/2023 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) (1ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Chácara Santo Antonio” [13 de Junho].

– PL 129/2023 – Vereador Jair Tatto (PT) (1ª votação)

Declara cidades-irmãs Xiamen e São Paulo, e dá outras providências.

– PDL 76/2023 – Vereadora Ely Teruel (PODE) (votação única)

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Luiz Francisco de Assis Salgado, e dá outras providências.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (31/10), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista à Sessão Plenária de hoje.