Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (1/3)

EMANUEL BELMIRO
DA REDAÇÃO

Nesta quarta-feira (1/3), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou a sua primeira reunião ordinária de 2023 e aprovou o parecer de legalidade do PL (Projeto de Lei) 764/2021, de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL), que obriga os estabelecimentos comerciais a realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada.

“É necessário que os órgãos e entidades da administração pública municipal, bem como os estabelecimentos privados da sociedade paulistana, estejam comprometidos com o combate ao racismo. Este compromisso deve expressar-se não apenas na punição de práticas racistas, mas especialmente através de um trabalho de conscientização que vise impedir estes crimes”, defende Luana no texto do projeto.

Além deste, outros 33 Projetos de Lei, Resolução e Decreto Legislativo receberam aval da CCJ nesta primeira reunião. Entre eles o PL 603/2018, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO), que concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para proprietários portadores de doenças raras.

A presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (PSDB), elogiou a iniciativa. “A gente acompanha pessoas que possuem alguma doença rara e sabemos o quanto esse tratamento é custoso. O PL contempla o contribuinte, cônjuge ou os filhos que sejam possuidores de doenças raras e que a renda não ultrapasse 5 salários-mínimos. É importante frisar que no Projeto há essa limitação porque ele foca naqueles que de fato precisam”, informou a vereadora.

Outra proposta com parecer aprovado pela CCJ, o PL 558/2021, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB), cria o programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19. O relator do PL na Comissão foi o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) que ressaltou a importância do Projeto. “A Covid é uma doença nova que ainda vem sendo estudada pela ciência e que pode causar futuramente sequelas que ainda não sabemos. Por isso é importante que se tenha esse acompanhamento na saúde pública”, afirmou o parlamentar.

A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, contou com a presença dos vereadores Sandra Santana (PSDB), Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), Alessandro Guedes (PT), Daniel Annenberg (PSB), Eliseu Gabriel (PSB), Fernando Holiday (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB) e Professor Toninho Vespoli (PSOL).