DA REDAÇÃO

O orçamento de 2017 da capital paulista deverá priorizar ações de combate a enchentes, requalificação de corredores de ônibus, obras previstas na Operação Urbana Água Espraiada e construção e ampliação de CEU (Centros Educacionais Unificados). Essas são as principais propostas do Projeto de Lei (PL) 178/2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal de São Paulo.

Essas ações conjuntamente representam 45% dos R$ 3 bilhões especificados na LDO que orienta a elaboração do Orçamento da cidade. De acordo com o projeto, R$ 450 milhões serão para Intervenções de Controle de Cheias em Bacias de Córregos, R$ 350 milhões para Implantação e Requalificação de Corredores, R$ 280,7 milhões para Operação Urbana Água Espraiada, e para as unidades do CEU serão R$ 270 milhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentária prevê que o orçamento da cidade seja de cerca de R$ 50,3 bilhões no ano de 2017, o que representaria um valor 7,5% menor que a verba de 2016 e 4,6% maior que o arrecadado em 2015.  “O motivo dessa redução está na receita de capital, principalmente de transferência de capital, que são recursos que a prefeitura recebe, por exemplo, do governo federal”, sinalizou Rodrigo Mantovani Policano, da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara.

A tramitação deste projeto é igual ao orçamento. “O texto vai direto para a Comissão de Finanças, onde é designado um vereador para ser o relator, que ficará responsável por elaborar um parecer que é votado pelo colegiado e depois no plenário. Após essa votação, o prazo de duas sessões ordinárias é aberto para que os parlamentares apresentem emendas. O relator elabora um novo parecer acolhendo ou não as emendas apresentadas. Esse novo parecer é votado na comissão para ser discutido no plenário”, disse Policano.