Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

Reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (1/6)

KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

A regulamentação e o licenciamento das dark kitchens – ou cozinhas fantasmas como também são conhecidas, que se expandiram na capital com a grande demanda gerada pela pandemia foram debatidos pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa na tarde desta quarta-feira (1/6).

Na reunião, a Comissão aprovou o parecer de legalidade do PL (Projeto de Lei) 362/2022, de autoria do Executivo, que “estabelece regras aplicáveis a estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas, destinada à comercialização de refeições e alimentos essencialmente por serviço de entregas, sem acesso de público para consumo no local, configurando operação conjunta, regime de conglomerado ou condomínio de cozinhas”.

De acordo com a presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (PSDB), a matéria será debatida com a população, empresários e também a Prefeitura de São Paulo, antes de votação definitiva no Plenário da Câmara Municipal. “A CCJ vai realizar junto com a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente mais uma AP (Audiência Pública) sobre esse tema. Vamos definir a data para convidarmos todos os interessados na matéria”, adiantou a presidente da Comissão sobre a nova audiência O último debate sobre o tema foi realizado no dia 18/5.

Capacitação Profissional

Outro projeto com parecer aprovado pelo colegiado, foi o PL 239/2022, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que dispõe sobre a oferta gratuita de cursos de qualificação profissional nos CEUs (Centros de Educação Unificados) da rede direta municipal, instalada no município de São Paulo nos horários vagos.

Segundo a proposta de Guedes, “a Prefeitura poderá firmar parcerias e convênios com universidades, instituições do terceiro setor, entidades de classe, empresas e outros colaboradores externos, que poderão apoiar, inclusive financeiramente”. As vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Edir Sales (PSD) solicitaram a coautoria da proposta.

Cidadão Paulistano

De forma unânime, os parlamentares da CCJ aprovaram o parecer de legalidade do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 31/2022, proposto pelo  vereador Daniel Annenberg (PSDB), que concede ao ex-vereador Gilberto Natalini o Título de Cidadão Paulistano. O parecer foi emitido pelo vereador Thammy Miranda (PL).

Brinquedotecas

O parecer pela legalidade do PL 24/2021, apresentado pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), também foi aprovado pelo colegiado. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas em todas as escolas de ensino infantil da rede pública da capital.  A vereadora Edir Sales (PSD) foi a relatora do PL e solicitou a assinatura como coautora da propositura.

Carnaval de Rua

O PR (Projeto de Resolução) 6/22 que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval de Rua, da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), também recebeu o aval da Comissão. O relator foi o vereador Alessandro Guedes (PT).

Clique aqui para conferir a pauta completa da reunião.  O debate que pode ser conferido no vídeo abaixo, foi conduzido pela presidente da Comissão, vereadora Sandra Santana (PSDB), e contou com a participação dos vereadores  Alessandro Guedes (PT), Cris Monteiro (NOVO), Edir Sales(PSD), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rubinho Nunes(UNIÃO), Sandra Tadeu (UNIÃO),Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PL).