RenattodSousa

Parlamentares debatem projetos do Executivo no Plenário 1.º de Maio.

  Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (23/02), durante sessão extraordinária da Câmara, três projetos de lei (PL) do Executivo em segunda discussão, que seguem à sanção do prefeito Gilberto Kassab. Os parlamentares também aprovaram um PL em primeira discussão. 

Entre as matérias, destaques para o PL 317/2010, que promove melhorias na qualidade de vida de moradores idosos ou com deficiência física em habitações de interesse social. 

Outro destaque da pauta, aprovado com substitutivo, ficou para o reajuste da Guarda Civil Metropolitana (PL 448/2010). A proposta, aprovada em segunda, dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos do quadro da GCM.

Já o projeto de lei 363/2010, também aprovado em segunda, com emenda de todos os parlamentares, concede benefícios tributários para conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. “O prefeito atendeu os anseios dos líderes para que as pessoas que ganham até três salários mínimos possam pagar 0,5% de ITBI e tenham isenção de IPTU”, explica o vereador Gilson Barreto (PSDB).

Projetos aprovados

PL 363/2010, DO EXECUTIVO, Altera a legislação tributária que especifica para conceder benefícios voltados aos empreendimentos habitacionais incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE 45 VOTOS FAVORÁVEIS

PL 317/2010, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a exclusão das áreas acrescidas, cobertas ou descobertas, de uso privativo e exclusivo, decorrentes da promoção de ações para assegurar as condições de acessibilidade e desenho universal, do cálculo da área útil fixada como limite máximo de metragem de unidade habitacional caracterizada como Habitação de Interesse Social – HIS, nas condições que especifica.FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLITICA URBANA

APROVAÇÃO MEDIANTE 46 VOTOS FAVORÁVEIS.

PL 381/2010, DO EXECUTIVO, Acresce parágrafo 2º ao artigo 4º da Lei nº 14.242, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hospitais. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

APROVAÇÃO MEDIANTE 43 VOTOS FAVORÁVEIS

PL 448/2010, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro da Guarda Civil Metropolitana. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE 45 VOTOS FAVORÁVEIS