DA REDAÇÃO

Se você fosse um vereador de São Paulo, qual Lei você gostaria de propor? Em qual área? Saúde? Transporte? Segurança? Muita gente não sabe, mas qualquer munícipe pode elaborar seu próprio Projeto, praticamente como se fosse um parlamentar eleito.

Essa possibilidade é real e prevista pela Constituição, desde que a proposta apresentada tenha um número determinado de assinaturas.

A mesma regra vale para substitutivos e emendas relacionadas aos PL’s em tramitação na Câmara Municipal. Além disso, para cada projeto de iniciativa popular, é garantido o direito ao uso da palavra na Tribuna para defesa da matéria.

A Lei Orgânica prevê que projetos de iniciativa popular sejam encaminhados à Casa Legislativa apenas quando conseguirem ao menos 5% de assinaturas do total de eleitores da capital paulista: cerca de 450 mil.

O número alto de adesões torna a tarefa difícil, mas não impossível. Em nível federal, o exemplo mais recente, e talvez mais famoso de um projeto que saiu do papel por iniciativa popular, foi a Lei da Ficha Limpa. A proposta teve mais de 1,3 milhão de assinaturas.

Promulgada em 2010, a Lei impede a eleição de candidatos condenados em processos criminais em segunda instância, políticos cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação.