Um dos projetos, o PL 04/2011, impõe o recolhimento de produtos alimentícios vencidos ainda não comercializados pelos seus respectivos fabricantes, importadores, distribuidores e fornecedores. De acordo com a vereadora Sandra Tadeu (DEM), coautora do texto, muitos itens continuam nas prateleiras dos mercados mesmo estando fora do prazo de validade.

“Vistoriamos diversos supermercados durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covisa, em 2010, e encontramos alimentos vencidos em vários locais. Isso não pode acontecer”, defendeu.

Martha Virginia Gewehr, técnica da subgerência de alimentos da Covisa, observou que as disposições do projeto já fazem parte das práticas do órgão e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Sandra Tadeu disse que as discussões sobre o assunto continuarão no sentido de encontrar melhorias ao texto, de forma que não haja sobreposição entre o que determina o PL e o que é cumprido pela Covisa e Anvisa.

Também foi debatido na audiência o PL 350/2010, de Sandra Tadeu, que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados em cinemas para exibirem filmes em terceira dimensão (3D).

É uma preocupação a forma como é feita a higienização desses acessórios, que se tornam peça íntima de cada um que usa. Por isso, são necessárias normas para estabelecer a maneira como eles devem ser limpos”, destacou.

Ainda fizeram parte da pauta da audiência pública o PL 413/2010, dos vereadores Netinho de Paula (PCdoB) e Floriano Pesaro (PSDB), que determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; e o PL 407/2011, do vereador Jamil Murad (PCdoB), que trata da obrigatoriedade de licenças sanitárias para estabelecimentos comerciais de produção, embalagem e manipulação de produtos e substâncias de interesse da saúde.

(21/3/2012 – 15h58)