DA REDAÇÃO

Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na sessão extraordinária desta quarta-feira (8/4), os Projetos de Lei (PL) 120/2015, de autoria do TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), e PL 117/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Ambas as proposituras reajustam em 6,83% os vencimentos, funções gratificadas, salários, salário-família e salário-esposa dos servidores públicos, tanto da Câmara quanto do TCM.

De acordo com a justificativa do projeto do TCM, o reajuste é resultado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) da data-base do ano em curso, compreendido no período de março de 2014 a fevereiro de 2015, correspondente a 7,70%, abatido o reajuste de 0,82%, reconhecido em folha de pagamento do Tribunal em janeiro deste ano.

Já o PL 117/2015 fala em cumprimento à Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009, que fixou 1º de março de cada ano como data-base para aplicação da recomposição da remuneração e deliberação sobre o conjunto de reivindicações de seus servidores. O período de perdas de cada data-base compreende os meses de março do ano anterior até fevereiro do ano corrente.

No período de março de 2014 a fevereiro de 2015, o índice acumulado do IPCA é de 7,70%.

Os dois projetos aguardam agora o tempo regimental para retornarem a pauta do plenário e serem apreciados em segunda votação pelos vereadores, antes de ir à sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad.