Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (9/11)

EMANUEL BELMIRO
DA REDAÇÃO

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou nesta quarta-feira (9/11) uma segunda Audiência Pública para debater três PLs (Projetos de Lei), todos de autoria da vereadora Sandra Santana (PSDB), que pretendem melhorar a qualidade de vida de crianças, adolescentes e de jovens que vivem na cidade de São Paulo. As propostas já passaram por Audiência Pública no último dia 24.

O primeiro PL em pauta na Audiência Pública foi o PL 812/2021, que autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental que será responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta, além de providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos.

O supervisor de limpeza da Subprefeitura Freguesia Brasilândia, Marcelo Campos acredita que as escolas podem ser grandes parceiras na formação de crianças e adolescentes quanto a educação ambiental no município. “A gente precisa disseminar essas informações, por isso acreditamos que através da educação básica, chamando toda a comunidade para participar dessa mudança de comportamento, vamos conseguir melhorar muito a paisagem urbana de toda a cidade”, disse Campos.

Além de representantes de secretarias municipais, também estiveram presentes na audiência representantes da sociedade civil e entidades. A maioria participou das discussões em torno do PL 252/2022, que institui o FUMJSP (Fundo Municipal da Juventude De São Paulo), com a finalidade de captar recursos a serem destinados ao financiamento dos programas, projetos e ações relacionadas à juventude.

A vice-presidente do CMDCA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), Fabiana Feitosa, fez questão de ressaltar a importância deste Fundo para o futuro da cidade de São Paulo. “A criação deste Fundo se faz muito necessária porque só de adolescente temos mais de 2 milhões e meio de pessoas nesta cidade para atendermos e precisamos cuidar bem destes jovens com políticas públicas adequadas e eficientes”, afirmou ela.

O secretário-executivo do Movimento Força Funcad (Movimento de Apoio aos Fundos da Criança e do Adolescente), Armando Broggi, participou do debate e também fez elogios ao projeto que institui o FUMJSP. “No nosso município já temos um decreto que regulamenta a Lei atual do Fundo que já prevê o direcionamento de recursos, mas isso não está na legislação. E esse PL vem para incluir nessa legislação a possibilidade do direcionamento de recursos, ou seja, isso vai estar sacramentado. O que também aumenta a segurança do doador de recursos que pretende direcioná-lo para um determinado projeto”, explicou Broggi.

A presidente da CCJ e autora dos PLs debatidos nesta audiência, vereadora Sandra Santana (PSDB), ficou satisfeita com os debates em torno dos projetos em pauta e defendeu a aprovação dos mesmos. “Com este dois projetos aprovados nos teremos a oportunidade de ampliar e melhorar as políticas públicas voltas as crianças, adolescentes e jovens da nossa cidade, inclusive envolvendo também a iniciativa privada neste processo afinal de contas cuidar da nossa juventude é um dever de todos nós”, ressaltou a parlamentar.

A Audiência Pública desta quarta-feira, que pode ser conferida no vídeo abaixo, foi presidida pela vereadora Sandra Santana (PSDB).