O encontro lotou o Salão Nobre da Cãmara   Foto: Luiz França / CMSP

DA REDAÇÃO

A Lei Maria da Penha foi discutida neste sábado (6/8) na Câmara Municipal de São Paulo em um encontro das Promotoras Legais Populares (PLPS), grupo criado pela União de Mulheres do Município de São Paulo com o objetivo de propor ideais de justiça, democracia, dignidade, defesa dos direitos humanos das mulheres, equidade de gênero e uma sociedade onde as mulheres sejam reconhecidas e respeitadas no que se refere ao valor humano, social, político e econômico.

De acordo com as palestrantes, a legislação que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher evoluiu muito em uma década de implementação e as ajudou a conquistarem seu espaço na sociedade. “A Lei Maria da Penha tira a violência doméstica do âmbito privado e traz isso à tona para o âmbito público. Antes, as mulheres não tinham uma lei que as amparasse e visse essas agressões como uma violação dos direitos humanos”, sinalizou a defensora pública e coordenadora auxiliar do núcleo de Defesa da Mulher, Yasmin Oliveira Mercadante Pestana. “É uma legislação conhecida por 98% da população e isso é fundamental para que as pessoas busquem seus direitos”, acrescentou.

A juíza Teresa Cristina Cabral concorda que os avanços foram muitos. “A Lei Maria da Penha criou coordenadorias, cursos de formação e qualificação de magistrado, promoveu ações integradas para o acolhimento das vítimas e educação de não machismo para os agressores”, disse.

Para a fundadora da União de Mulheres, Teresinha de Oliveira Gonzaga, ela tem ajudado a combater a violência. “É um grande avanço para a conquista dos direitos das mulheres”, argumentou.

Os avanços foram muitos, mas os desafios e necessidades de melhorias na Lei Maria da Penha foram debatidos no encontro. A integrante do Fórum Nacional de Mulheres Negras Silvana Veríssimo contou que há ainda mais discriminação com pessoas negras. “Quando vamos a uma delegacia fazer uma queixa somos maltratadas e tem uma opressão natural contra a população negra por parte da polícia”, explicou.

A fundadora do grupo defende a igualdade de gênero para acabar com essa discriminação. “Precisamos desconstruir o patriarcado e o capitalismo. As diferenças são muitas, principalmente em relação aos salários, onde as mulheres ganham 70% menos que os homens para fazerem o mesmo trabalho”, disse Teresinha.

A juíza Teresa Cristina acredita que a capacitação dos profissionais que atuam com mulheres vítimas de violência é fundamental. “A principal melhoria na área do judiciário para avançarmos na Lei Maria da Penha é promover a formação de policiais, juízes, promotores, defensores, advogados e todos os que acompanham esse tipo de atendimento”, comentou.

A defensora pública Yasmin sinalizou para a necessidade de criarem medidas protetivas sem precisar judicializar o caso. “Às vezes a mulher não quer ir para a esfera criminal e ele poderia pedir proteção sem fazer um boletim de ocorrência. A Justiça precisa estar à disposição dos interesses da mulheres”, disse.

A vereadora Juliana Cardoso (PT) apoiou o evento.