KAMILA MARINHO
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De autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), o PL (Projeto de Lei) 532/2020 estabelece a criação do Plano Emergencial para Recuperação da Economia Popular e sobrevivência de artistas populares, artesãos, trabalhadores ambulantes, catadores, carroceiros, agricultores urbanos, produtores artesanais de alimentos, trabalhadoras das confecções, da economia solidária, entre outros grupos que compõem a economia popular que dependem de medidas públicas de proteção do trabalho e da renda focado nesses grupos, e considerando as suas diversidades.

São objetivos do Plano Emergencial para Recuperação da Economia Popular:

– Apoiar as iniciativas de defesa de um Programa Nacional de Renda Básica Permanente;

– Desenvolver mecanismos de subsídios públicos, sistema de mapeamento e cadastramento de artistas populares e artesãos com o objetivo de estimular a produção, circulação e comércio, gerando assim visibilidade cultural e renda para essas duas categorias;

– Desenvolver mecanismos de subsídios públicos, sistema de mapeamento e cadastramento para as Redes de Solidariedade formadas espontaneamente pela população periférica da cidade de São Paulo durante a pandemia de Covid-19 para garantir o acesso e a distribuição de cestas básicas com ampliação do rol de beneficiários e da oferta quinzenal dos artigos alimentares, até o final da vigência da pandemia;

– Oferecer campo de ensino teórico e prático para servidores, graduandos, pós-graduandos e residentes do campo da saúde mental ou correlatos, entre outras medidas.

Segundo Juliana, os reais impactos do estado de emergência em saúde pública no mercado de trabalho são inestimáveis. “As principais pesquisas sobre ocupação e renda foram interrompidas, além de cessar a coleta presencial. A chegada de uma doença desconhecida e sua permanência por longo período dificultam a realização de uma análise concreta e, consequentemente, a projeção de políticas públicas de proteção ao emprego e a renda,” justifica a vereadora.

O PL segue em tramitação pelas comissões do Legislativo paulistano.

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