MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO

Em proposta que tramita na Câmara, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) sugere a uniformização da jornada de trabalho dos profissionais do Quadro do Magistério Municipal da Prefeitura de São Paulo. Caso o PL (Projeto de Lei) 68/17 seja aprovado, os professores dos Centros de Educação Infantil passarão a ter o mesmo tratamento dado aos professores das Unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Caso o Projeto seja aprovado, os professores de Educação Infantil, Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médio poderão escolher entre Jornada Básica de 30 horas semanais, como jornada do respectivo cargo, ou Jornada Básica Docente, com opção pela Jornada Integral de Formação.

De acordo com a justificativa do PL, a proposta irá proporcionar carreira a profissionais da educação, oferecendo a eles direitos iguais e permissão para percorrerem as Unidades da Rede de Ensino Municipal. Ainda segundo o PL, 66% dos docentes da Rede Municipal exercem jornada especial integral de formação.

As demais jornadas sugeridas no texto, explica o PL, não trarão “despesas incompatíveis com as Receitas do Tesouro destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino”.

O Projeto de Lei está em tramitação na Comissão de Administração Pública.

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