DA REDAÇÃO
A Audiência Pública do PL (Projeto de Lei) 362/2022, que visa estabelecer regras aplicáveis aos estabelecimentos conhecidos como dark kitchens, foi reagendada para a próxima segunda-feira (5/9), às 14h. O adiamento foi definido nesta terça (30/8), durante reunião do Colégio de Líderes.
Sobre dark kitchens
O termo dark kitchens, que pode ser traduzido como “cozinhas fantasmas”, refere-se a um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas, destinadas à comercialização de refeições e alimentos essencialmente por serviço de entregas, sem acesso de público para consumo no local, configurando operação conjunta, regime de conglomerado ou condomínio de cozinhas.
Este modelo de negócios tem se expandido desde o aumento de demanda em entregas de comida no recente período de restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário on-line disponível neste link. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência através do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 362/2022 – dark kitchens
Data: 5/9
Horário: 14h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
Esta nova modalidade de Atividade Comercial, deverá ter suas regras para ser aprovada, principalmente na área da Segurança ( CONTRU ) e Corpo de Bombeiros. Exigência de filtros de última geração , Acústica em áreas técnicas , vagas para motos em horário de funcionamento de busca/entrega e área de carga/descarga em horários específicos em Alvará de Funcionamento.
Licença de Funcionamento apenas em imóveis regularizados.
Esta Atividade enquadrada como Ind 1b, conforme o Zoneamento , poderá regularizar esta nova atividade que irá gerar vários empregos diretos e indiretos, mas desde que tenha uma fiscalização eficiente para não gerar Incomodidade a Vizinhança.
Eng. Vagner Landi – Especialista em Aprovações de Projeto e Licenciamentos em São Paulo
Poderia colocar em pauta o quanto antes para já resolver essa situação, empresas que já estão com quase todas exigências concluídas esperando aprovação para fazer investimentos em SP .