O Executivo sancionou na segunda-feira (26/07) o PL 642/2010, do vereador Domingos Dissei (DEM), que altera a multa de R$ 500 para R$ 12 mil para quem for flagrado descartando entulho, terra e resíduos em locais públicos da cidade e, também, a apreensão do veículo utilizado.

 

A nova lei também aumenta o valor para R$ 2 mil para as concessionárias de água ou energia que abrirem buracos em vias públicas sem prestar os reparos das áreas danificadas. Se as empresas realizarem a obra sem alvará, poderão pagar o valor de R$ 10 mil. A multa será aplicada a cada 30 dias, até que seja sanada a irregularidade, além de dobrar de valor em caso de reincidência.

 

De acordo com Dissei, a Prefeitura gasta, em média, R$ 2 milhões por mês para recolher o entulho irregular. Já o prefeito Gilberto Kassab defende a mudança como forma de diminuir os riscos de enchentes na cidade. “O nosso objetivo não é penalizar ninguém, é mostrar para a cidade que a legislação precisa ser cumprida, que o entulho não pode ser jogado na rua, fazendo com que surjam novos pontos de alagamento”, sublinha Kassab.

 

O valor das multas deverá ser corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que vier a substituí-lo. Quem quiser denunciar deve discar 156 ou procurar uma das 31 Subprefeituras do Município.