André Moura/CMSP

Reunião da Comissão de Saúde

LUANA GASPAROTTO
DA REDAÇÃO

Em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (03/04), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher debateu o PL (Projeto de Lei) 698/2015, de autoria do vereador Reis (PT), que propõe alterações no processo eleitoral do Conselho Tutelar da cidade de São Paulo.

Com eleições marcadas para outubro, de acordo com os conselheiros, a regulamentação para a publicação do edital é essencial. “Enquanto outras capitais já passaram pela eleição, ainda estamos definindo o modelo de votação. Então, questionamos o comprometimento de políticas públicas voltadas para esse setor”, disse Fernando Prata, conselheiro tutelar da Vila Mariana.

A presidente da comissão, vereadora Edir Sales (PSD), ressaltou a importância de um debate sobre o tema. “Todos os inscritos deram ótimas sugestões. Sugeriram inclusive que façamos um Projeto de Lei em conjunto com a Comissão da Criança”, disse Edir.

A vereadora afirmou aos conselheiros presentes que criticaram o PL hoje em discussão, que falará com o autor do projeto. “Tenho essa responsabilidade, pois o projeto foi discutido, e a grande maioria pediu para que seja retirado. Então vamos conversar com ele. Fica opção dele, retirar ou não”, disse a vereadora.

Para a presidente da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, vereadora Soninha (CIDADANIA23), não basta discutir apenas os critérios do processo eleitoral. “Não queremos tratar somente da lei do processo de escolha do conselho tutelar, mas de tudo o que está relacionado a ele: a estrutura necessária, a qualificação, a capacitação permanente dos conselheiros, o controle social e o regime disciplinar. Estamos trabalhando nisso”, disse Soninha.

Também presente Regina Rufino, assessora-chefe de planejamento Estratégico e de Eleições do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, que pretende usar a experiência da Justiça Eleitoral para colaborar na eleição dos Conselhos Tutelares.

“Existe um descompasso entre o formato das eleições e o formato que a Justiça Eleitoral trabalha com sistemas eleitorais. Então, da forma como as eleições estão estruturadas hoje para os conselhos e o CMDCA [Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente], precisamos contabilizar, para que seja possível contribuir”, disse Regina. Segundo a assessora do TRE-SP, o TRE poderá ajudar inclusive com o empréstimo de urnas e na organização da eleição.

Também participaram da Audiência Pública os vereadores Celso Giannazi (PSOL),  Noemi Nonato (PR), Gilberto Natalini (PV) e Patrícia Bezerra (PSDB).