DANIEL MONTEIRO 
DA REDAÇÃO 

Para enfrentar o déficit habitacional no município de São Paulo, o vereador José Police Neto (PSD), em coautoria com o vereador Rinaldi Digilio (PRB), propõe o PL (Projeto de Lei) 258/2016, que regulamenta o Serviço de Moradia Social e institui o Programa Locação Social.

O objetivo da proposta é produzir habitações de interesse social com regras específicas de fornecimento de serviços públicos e investimentos em políticas sociais, para atender grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Segundo o PL, serão reabilitados edifícios vazios ou subutilizados em áreas centrais e com infraestrutura apropriada, em regiões com alta densidade de oferta de empregos e nas ZEIS (Zonas de Interesse Social) do tipo 3, destinando as edificações aos programas de locação social.

Outra preocupação do PL é a localização dos empreendimentos: eles deverão estar preferencialmente em áreas próximas a terminais rodoviários interurbanos, terminais de ônibus urbano, estações de metrô, trem, monotrilho e outros modais de transporte público.

Segundo a justificativa do PL, os principais beneficiários da moradia social são a população idosa de baixa renda; a população em situação de rua ou beneficiária dos programas de assistência social; população de baixa renda atingida por remoções decorrentes de intervenções públicas ou privadas; estudantes de baixa renda e trabalhadores que realizem suas atividades profissionais na região do empreendimento.

Para viabilizar o projeto, é proposta a gestão compartilhada dos empreendimentos sociais, por meio de parcerias entre o poder público, sociedade civil e atores sociais privados. Outro destaque do PL são as ações de acompanhamento socioeducativo propostas, uma vez que a população beneficiada passaria por um processo de formação.

O projeto segue em tramitação após receber parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e das comissões reunidas de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; de Administração Pública; de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher e de Finanças e Orçamento.

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