Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quinta-feira (23/6)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou, na tarde desta quinta-feira (23/6), Audiência Pública para ampliar a discussão sobre a situação das dark kitchens na capital paulista. No centro do debate estava o PL (Projeto de Lei) 362/2022, de autoria do Executivo, que propõe a regulamentação destes estabelecimentos.

A pauta foi um desdobramento de outras duas audiências sobre o tema, realizadas pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e pela Comissão de Política Urbana dias 9 de junho e 18 de maio, respectivamente.

Dark kitchens, termo que pode ser traduzido como “cozinhas fantasmas”, refere-se a um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas, destinadas à comercialização de refeições e alimentos por delivery, sem acesso do público para consumo no local, configurando operação conjunta, regime de conglomerado ou condomínio de cozinhas.

As restrições impostas pela pandemia de Covid-19 foram um dos principais impulsionadores deste modelo de negócios, cujas cozinhas estão sendo instaladas em pontos estratégicos da cidade para facilitar a logística de delivery.

“A sociedade está muito organizada e as pessoas que estão aqui sofrem o impacto do meio ambiente, o ruído, a incomodidade, a presença de motos na porta, enfim, todos eles têm queixas absolutamente visíveis”, explicou o presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, vereador Paulo Frange (PTB), responsável pela condução da audiência.

“O que ficou muito claro aqui é que ninguém é contra a atividade. Todos nós até queremos comprar, as pessoas também precisam desse serviço. O problema é que nós somos contra o lugar onde eles [empresas] querem colocar. Nós temos que estabelecer regras claras porque é uma atividade nova e nós temos uma lei de zoneamento de 2016, portanto muito nova, não tem sete anos ainda, mas passamos por uma pandemia e quase tudo mudou. Então nós estamos, agora, em um novo normal e nós temos que estabelecer regras novas para atividades como esta, que não fazia parte do nosso cotidiano”, completou Frange.

Manifestação popular

A audiência teve 60 inscritos presencial e virtualmente. Majoritariamente, os participantes criticaram a forma de atuação das dark kitchens e pediram regras rígidas para a regulamentação da atividade. Apenas seis pessoas defenderam o atual modelo de negócios adotado por essas empresas.

Representante da Associação Amigos do Panambi, Elisabete Gaspi defendeu uma revisão da legislação atual e do enquadramento das dark kitchens. “Quando eles montaram as primeiras dark kitchens, eles se enquadraram em cima de uma lei retrógrada, por isso eles montaram [as cozinhas]. A atual lei tem que ser revisada, eles têm que ter o enquadramento certo de indústria”, afirmou.

Marcos Rosiê, morador da Vila Romana, elencou os impactos que as dark kitchens têm nas regiões nas quais estão instaladas. “Quando você tem 35 cozinhas expelindo ar, isso gera barulho, isso gera cheiro, isso gera gordura, isso gera lixo quando você tem motoboys indo e vindo para atender 35 cozinhas. E isso tem um impacto na vizinhança. E, quando você tem essa proximidade com residências, é inevitável que você tenha incomodidade”, refletiu.

Também morador do Panambi, Fabio Hirota apresentou aos presentes na audiência uma série de fotos e vídeos com exemplos de impactos negativos causados pelas dark kitchens. E pediu para que a Prefeitura reveja a legislação que autoriza a instalação dessas empresas em bairros residenciais. “Nós não somos contra esses novos modelos de negócio, as inovações. Mas quando é feito com responsabilidade, com ética, com respeito, e não em qualquer lugar. Esse é o ponto”, argumentou.

Autoridades

O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Roberto Carramenha, destacou a legitimidade das demandas apresentadas pela sociedade. “Nós percebemos que a população não é contra o empreendimento. Ou seja, ninguém é contra a atividade econômica que quer ser exercida por esse tipo de empresa. O que eles se manifestaram contrariamente a todo o tempo, seja nas outras Audiências Públicas, seja na audiência de hoje, é a localização, é a questão do zoneamento e dos impactos que estão sendo causados”, ressaltou.

O secretário municipal de Subprefeituras, Alexandre Modonezi, defendeu o processo de regulamentação das dark kitchens proposto pela Prefeitura. “Não deu certo o modelo que vocês inventaram na construção das dark kitchens. Acho que é um fato constatado. A quantidade de reclamações que as Subprefeituras têm recebido demonstra que esse modelo gerou uma incomodidade acima de outros temas que nós temos”, pontuou Modonezi.

Secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex destacou a importância do tema ser discutido com a população. “Agradecemos a contribuição da sociedade. Esse tema será tratado pelo governo, com os vereadores, para chegarmos a uma evolução da legislação”, disse o secretário.

“Esta Casa é a casa em que as discussões devem acontecer numa cidade. É o Legislativo que faz a discussão dos grandes temas da cidade. Nós buscamos, na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, ter uma conduta totalmente descentralizada, participativa e transparente. Então nós recebemos todos para abordar as discussões da nossa cidade. Nós sabemos a importância desses temas, principalmente quando se trata de um assunto razoavelmente novo”, complementou o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Marcos Gadelho.

Legislativo paulistano

A vereadora Cris Monteiro (NOVO) exaltou a contribuição social no debate. “A gente precisa continuar no incentivo do exercício da democracia. Se não fossem esses munícipes, essas pessoas que estão sofrendo com essas empresas que estão causando essa incomodidade, o Poder Legislativo, o Ministério Público, a Prefeitura acabam não entendendo o que está acontecendo. Então, a participação da sociedade civil é de fundamental importância. E o que nós vimos nestas últimas três Audiências Públicas é esse exercício”, ponderou.

Na mesma linha se posicionou a vereadora Sandra Tadeu (MDB), que também destacou a escuta feita pelos vereadores para construir um Projeto de Lei que atenda as pessoas afetadas pelas dark kitchens. “Vai se fazer um Substitutivo, tudo dentro das normas que foram discutidas [na audiência]. O projeto vai ser relido e serão feitas novas discussões. E a própria CCJ, da qual eu faço parte, já está marcando visitas, inclusive com a Comissão de Política Urbana, nessas cozinhas”, explicou.

A Audiência Pública desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Paulo Frange (PTB). Também participaram os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Cris Monteiro (NOVO), Eduardo Suplicy (PT), Eli Corrêa (UNIÃO), Ely Teruel (PODE), Fabio Riva (PSDB), Roberto Tripoli (PV), Rodrigo Goulart (PSD), Sandra Tadeu (UNIÃO), Senival Moura (PT) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).

Ainda estiveram presentes o secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex; o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Marcos Gadelho; o secretário municipal de Subprefeituras, Alexandre Modonezi; o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Roberto Carramenha; e o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Pedro Javaroni.

A íntegra do debate pode ser conferida no vídeo abaixo: