Regularização Imobiliária, PL que recria Secretaria de Turismo, Audiências, CPIs; Veja os destaques do Câmara em Ação

 

GIOVANNA CECCHI
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Fique por dentro da semana da Câmara Municipal de São Paulo em poucos minutos. Veja os destaques do Legislativo paulistano de 21 a 25 de março.

Pirataria

Na quarta (23/3), após nova vitória judicial, a CPI da Pirataria aprovou a intimação de proprietários de shoppings populares na capital. O casal de empresários Law Kin Chong e Hwu Su Chiu Law, conhecida como Mirian, deverão prestar depoimento, em data a ser definida, na qualidade de testemunhas. Veja aqui.

Prevent Senior

Na quinta (24/3), a CPI da Prevent Senior discutiu o relatório parcial sobre os alvarás e a situação cadastral das unidades hospitalares da operadora junto ao município. Dos 13 hospitais em funcionamento atualmente, 12 apresentaram problemas. Leia mais neste link.

Córregos Ipiranga e Mirassol

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou, na quarta (23/3), uma Audiência Pública para esclarecer o andamento de obras de contenção de alagamentos não concluídas na zona sul da cidade. Leia mais neste link.

Sessões Plenárias

Na Sessão Extraordinária de terça (22/3), a prorrogação do prazo para regularização imobiliária foi aprovada em segunda e definitiva votação pelos vereadores. O texto substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 103/2021, de autoria coletiva do Legislativo paulistano, estende para 31 de dezembro de 2023 a data limite para os contribuintes da capital paulista regularizarem as edificações na cidade de São Paulo. Leia mais.

Na quarta (16/3), o Plenário da Câmara aprovou em primeiro turno o  PL (Projeto de Lei) 171/2022, encaminhado pela Prefeitura, que restabelece a Secretaria Municipal de Turismo. Leia mais aqui.

Queda de energia na Mooca

As constantes quedas de energia no bairro da Mooca, zona leste de São Paulo, serão discutidas na segunda (28/3), às 19h, em uma Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Saiba como participar.

Novos Parques

Na próxima segunda (28/3), às 18h, uma Audiência Pública da CCJ vai discutir a criação de novos parques e áreas verdes na capital. O objetivo, é reforçar a importância da gestão de qualidade no desenvolvimento socioambiental do município. Veja aqui como participar.

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