Luiz França/CMSP

Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (26/06)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Nesta quarta-feira (26/6), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou relatório sobre as emendas propostas pelos vereadores ao PL (Projeto de Lei) 281/2019, de autoria do Executivo, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020. Das 673 emendas apresentadas, 59 foram acatadas pelo relator do projeto na comissão, vereador Rodrigo Goulart (PSD). O PL segue agora para segunda e definitiva discussão no Plenário da Câmara Municipal.

Aprovada em primeira votação no dia 29 de maio, o projeto da LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública municipal a cada ano. O projeto também serve de orientação para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte. A previsão do orçamento do município para 2020 é de R$ 65,7 bilhões.

Segundo Goulart, após a primeira votação, a proposta de LDO voltou a ser debatida pelos vereadores em reuniões e audiências públicas. Com base nessas discussões, foram propostas as emendas e alterações ao texto aprovado inicialmente.

O vereador, então, analisou as alterações sugeridas e finalizou o relatório apresentado nesta quarta-feira com as emendas acatadas. “Este foi um trabalho conjunto, de todos os vereadores da comissão. Houve um grande avanço, buscando sempre a questão da transparência, com maior controle possível do orçamento”, explicou Goulart.

Segundo o relator do projeto, ações de impacto direto na qualidade de vida do paulistano ganharam destaque nas alterações feitas à LDO. “Priorizamos questões sensíveis à população, como o combate às enchentes, já destacadas no plano de metas do governo. Também a questão das emendas parlamentares, para que elas sejam impositivas, ou seja, que sua execução seja obrigatória”, completou Goulart.

Durante a discussão das emendas, a vereadora Adriana Ramalho (PSDB) destacou a necessidade de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. “Deliberamos pela criação de uma comissão, que deverá se reunir com o prefeito Bruno Covas para debater questões sensíveis às mudanças propostas à LDO e, principalmente, à execução das emendas parlamentares”, afirmou a vereadora.

Na avaliação do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alessandro Guedes (PT), apesar de discordâncias pontuais, o projeto da LDO é positivo. “O relatório produzido incorporou sugestões de vereadores de diferentes partidos, da população em geral, e tocou em temas sensíveis à cidade. O relatório não ficou 100% perfeito, pois algumas questões não ficaram claras, como o déficit da previdência nas finanças do município. Mas esse documento representa um avanço na discussão orçamentária”, pontuou Guedes.

SPTuris

Durante a reunião, também foi aprovada a convocação de Osvaldo Arvate Junior, diretor-presidente da SPTuris (São Paulo Turismo), empresa oficial de turismo e eventos da cidade de São Paulo. Arvate Junior prestará esclarecimentos à comissão no dia 7 de agosto, após o recesso parlamentar. Esperado nesta quarta-feira, o diretor-presidente da SPTuris enviou justificativa para a sua ausência.

Estiveram presentes à reunião a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA23), vice-presidente da comissão, e os vereadores Atílio Francisco (PRB), Fernando Holiday (DEM), Isac Félix (PL), Ota (PSB) e Paulo Frange (PTB).

Audiência Pública

A Comissão de Finanças e Orçamento também realizou, nesta quarta-feira (25/06), audiência pública para apreciar sete projetos de lei. Um dos destaques foi o PL 346/2014, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), que prevê isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por cinco exercícios fiscais, a imóveis na cidade – residenciais, comerciais ou industriais – que instalarem sistemas fotovoltaicos.

Presente à audiência, o auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda Márcio Albuquerque contestou aspectos do projeto. “Dentre os pontos que identificamos, destaco a questão orçamentária, porque o projeto não traz um prévio estudo de impacto orçamentário nas finanças do município”, explicou o auditor fiscal.

Outro projeto debatido foi o PL 324/2017, de autoria do vereador Jair Tatto (PT) e da ex-vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), que cria o Bilhete Único infantil para crianças com idade entre três e cinco anos.

Relator do projeto, o vereador Isac Félix defendeu a proposta. “Este projeto é muito importante porque nós vamos acabar um pouco com a humilhação das crianças de passarem por baixo das catracas. Dessa forma, devolvemos um pouco da dignidade dos usuários de transporte público”, elogiou Félix.