A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou nesta quarta-feira (5/2) a primeira
reunião ordinária do ano. Na ocasião, o relatório final da Subcomissão de Código Sanitário foi discutido pelos vereadores e recebeu parecer favorável. O documento traz todos os trabalhos realizados pela subcomissão em 2013 e em sua conclusão para que a vigilância sanitária seja fortalecida em espaços públicos e encarada como primordial.

Foi um belo trabalho. Quero parabenizar com louvor os vereadores que participaram dessa subcomissão, afirmou o vereador Calvo (PMDB). Patrícia Bezerra (PSDB) também ressaltou a importância dos trabalhos da subcomissão e afirmou que o vereador Natalini (PV) teve um trabalho incansável para produzir o documento.

Desde o momento que entramos na farmácia, no bar, no posto de gasolina, o Código Sanitário tem que prevalecer. A saúde é o maior patrimônio que temos, concluiu Calvo.

Projetos de Lei

Além do relatório final da subcomissão, três Projetos de Lei (PL) receberam o parecer favorável da Comissão de Saúde. Dentre eles, está o PL 441/2013, que visa instituir terminais de atendimento a pessoas com deficiência.

O projeto, de autoria do vereador Laércio Benko (PHS), apresenta como justificativa que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos fundamentais que seus concidadãos da mesma idade, o que implica, antes de tudo, o direito de desfrutar de uma vida decente, tão normal e plena quanto possível.

(5/2/2013 – 15h57)