Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria desta quarta-feira (6/4)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria ouviu, em reunião nesta quarta-feira (6/4), o diretor jurídico do Mercado Livre, Ricardo Lagreca. O principal assunto tratado no depoimento foram as ações de combate à comercialização de produtos piratas e ilegais implementados pela empresa.

Segundo Lagreca, o combate à pirataria no Mercado Livre é realizado em três frentes, sendo a principal o machine learning, que utiliza inteligência artificial para mapear anúncios falsos. Com esse mecanismo, no último semestre, a empresa retirou 8,8 milhões de anúncios do site antes de qualquer venda – 95% de forma automática e 5% através de denúncias de empresas parceiras que auxiliam no aprendizado da máquina.

O representante do Mercado Livre ainda afirmou que 76% dos anunciantes que são denunciados não voltam a anunciar produtos falsos ou irregulares. O restante, quando reincide, é excluído da plataforma. No último ano, 57 mil anunciantes foram excluídos do site por comercialização de produtos ilegais. Atualmente, há 360 milhões de anúncios ativos no Mercado Livre.

Outras frentes de combate à pirataria são as denúncias efetuadas pelos próprios usuários; a atuação de uma equipe de 6,5 mil colaboradores do Mercado Livre que realizam monitoramento preventivo dos anúncios; ações promovidas por autoridades públicas, que denunciam à plataforma anúncios de produtos piratas ou realizam ações contra os vendedores. Há, ainda, medidas de fiscalização contra a pirataria adotadas pela empresa nos centros de armazenamento e distribuição espalhados pelo país.

Quanto à coibição da comercialização de produtos roubados, Lagreca informou que há parcerias entre o Mercado Livre e autoridades públicas, como a Fazenda e a Receita Federal. A empresa repassa a esses órgãos todo o faturamento dos vendedores, que faz o cruzamento das informações fiscais e contábeis.

Em caso de discrepância, a Fazenda e a Receita acionam a plataforma, que retém os produtos suspeitos e suspende os anúncios dos vendedores até que seja efetuada uma fiscalização e o problema seja sanado – em caso de irregularidade, os órgãos públicos tomam as medidas necessárias e o vendedor é excluído pela plataforma.

O diretor jurídico do Mercado Livre informou que há outras parcerias firmadas com o Procon-SP, Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Ministério Público, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ancine (Agência Nacional do Cinema). Também está sendo formalizado um acordo com o Detran, para monitoramento da procedência e fiscalização dos anúncios de produtos veiculares que possam ter origem em crimes, como furtos e roubos.

Em relação ao reconhecimento de impostos, Lagreca informou que a sede do Mercado Livre fica no município de Osasco, onde é recolhido, por exemplo, o ISS (Imposto Sobre Serviços) – em 2021, o município arrecadou R$ 280 milhões com o tributo. Sobre a capital paulista, no ano passado foram recolhidos R$ 35,2 milhões em impostos para a cidade de São Paulo, divididos entre ISS e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A capital representa 20% do faturamento da empresa no Brasil.

Outros depoimentos

Esperados para depor nesta quarta-feira, Eduardo Badra, ex-CEO do Consórcio Circuito das Compras, Paulo Zhou e Ronaldo Zhou não tiveram a intimação entregue pois não foram encontrados nos endereços indicados. O depoimento dos três será remarcado pela CPI para uma nova data, com o objetivo de promover uma acareação entre eles.

Requerimentos

Os vereadores também aprovaram diversos requerimentos com intimações para que depoentes sejam ouvidos na condição de testemunhas. Entre eles, há a intimação para o secretário-executivo da Prefeitura, Fábio Lepique.

A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (PSB). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Alessandro Guedes (PT), o relator dos trabalhos, vereador Isac Félix (PL), e os vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD), membros da Comissão. A íntegra dos trabalhos está disponível no vídeo abaixo:

A CPI da Pirataria

A CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.