André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião ordinária da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos desta terça-feira (8/3)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos ouviu, em reunião nesta terça-feira (8/3), representantes das OTTCs (Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada) 99 Tecnologia e Uber do Brasil e da plataforma Zé Delivery.

Em relação à 99 e Uber, os depoimentos abordaram as medidas de segurança voltadas a motoristas e passageiros, relação e remuneração das viagens e situação legal das empresas. Sobre o Zé Delivery, o principal foco esteve no modelo de negócios e na relação com os entregadores.

99 Tecnologia

A primeira a ser ouvida nesta terça-feira foi Tatiana Scatena, diretora de Segurança da 99 Tecnologia. Ela depôs amparada por um habeas corpus que a permitiu ficar em silêncio quando indagada sobre fatos que impliquem autoincriminação, não assinar o termo de compromisso legal de testemunha e dizer a verdade quando indagada sobre os fatos que dizem respeito à sua condição de investigada, não sofrer qualquer tipo de constrangimento, garantir amplo e irrestrito diálogo com seu advogado e garantir o sigilo profissional.

Em seu depoimento, a diretora de Segurança da 99 detalhou as medidas de segurança implementadas pela plataforma. Segundo Tatiana, na cidade de São Paulo a empresa realiza cerca de 415 mil corridas por dia. Ao todo, são 363 mil veículos registrados no município, sendo 32 mil taxistas. Entre as medidas de segurança adotadas, há 3,6 mil câmeras instaladas em veículos que operam pelo aplicativo na cidade (cerca de 1% do total). Além disso, todos os carros cadastrados na plataforma estão de acordo com as leis vigentes de trânsito, inclusive a inspeção veicular em dia.

De acordo com Tatiana, apenas 0,02% das corridas na capital apresentam alguma reclamação de segurança na plataforma, que vão desde incidentes mais leves até casos de roubos ou sequestros. Desse número, 0,004% são considerados casos críticos ou incidentes graves. Com o investimento nas medidas de segurança, a representante da 99 afirmou que foi registrada redução de 37,5% nas ocorrências graves registradas no aplicativo. No caso de crimes contra as mulheres, houve queda de mais de 56% nas denúncias desse tipo.

Quanto às denúncias de hackeamento na base de dados dos motoristas cadastrados na plataforma, Tatiana admitiu o incidente, ressaltando que apenas 0,06% dos parceiros foram afetados com o ataque e eventual roubo e mal uso dos dados. De acordo com ela, a 99 já está investigando as circunstâncias do incidente e tomando as medidas necessárias para resolver o problema e amparar os motoristas afetados.

Questionada sobre outra medida de segurança implementada pela 99, que trata de um mapeamento próprio realizado pelos usuários da plataforma para identificar possíveis zonas de risco para circulação, ela informou que os motoristas têm liberdade para recusarem realizar corridas nessas regiões. Contudo, ela também admitiu que a recusa de viagens fora dessas zonas de risco pode ter implicações ao motorista, devido aos parâmetros utilizados pela empresa para avaliação dos serviços.

Outras medidas de segurança incluem uma equipe especializada no atendimento de casos de latrocínio ou roubo; seguro com assistência funerária e acolhimento à família em caso de morte do motorista durante uma corrida; orientação para lavratura de boletim de ocorrência, de forma a agilizar o registro do crime; uso de tecnologias internas de rastreamento e cruzamento de dados, de forma a mapear o uso de celulares ou cartões cadastrados na plataforma que eventualmente tenham sido roubados; e verificação de antecedentes criminais dos motoristas em bases de dados públicos.

Por fim, Tatiana destacou que, no ano passado, a 99 respondeu a mais de cinco mil ofícios com o objetivo de auxiliar autoridades públicas de segurança na elucidação de eventuais crimes. Ela ainda se comprometeu a fornecer à CPI uma série de informações relacionadas à segurança do aplicativo que não foram contempladas em seu depoimento.

UBER

O segundo depoente desta terça-feira foi Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Ele também depôs amparado por um habeas corpus.

Logo no início de seu depoimento, Ribeiro foi confrontado com informações institucionais que afirmam que “a Uber não é uma empresa de transporte. A Uber é uma empresa de tecnologia que opera uma plataforma de mobilidade”, que “conecta motoristas parceiros a usuários que desejam se movimentar pelas cidades”. Contudo, documentos apresentados pela CPI obtidos junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), em um processo pela propriedade intelectual sobre a marca Uber, contradizem essa afirmação, uma vez que a defesa da Uber se define no processo como uma empresa de “transporte; embalagem e armazenagem de produtos; organização de viagens”.

A mesma contradição aparece no recurso impetrado pela Uber quando a empresa teve indeferido o pedido no INPI pela propriedade intelectual da marca. No documento recursal, a defesa da Uber afirma que “os produtos que a ora Recorrente visa proteger são ‘prestação de serviços de transporte de passageiros e reserva para serviços de transporte de passageiros; transporte de passageiros; organização de viagens’”.

“No nosso site, nos nossos contratos, nós somos uma empresa de tecnologia. Não temos nenhuma dúvida quanto a isso. Eu pedi para verificar esse contexto no campo da propriedade intelectual acerca dessa questão”, se defendeu Ribeiro.

O sistema de avaliação da plataforma, no qual motoristas e usuários recebem uma nota, também foi amplamente explorado pelos membros da CPI durante o depoimento do diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Uber. Os vereadores questionaram os critérios para esse sistema de avaliação e se essa conduta é condizente com a de uma plataforma de tecnologia, como a Uber se define, ou como de uma empresa de transporte. Na mesma linha, foram discutidos os critérios de precificação e valores cobrados pelas corridas. Ao ser questionado sobre esse tema, Ribeiro afirmou que o preço da corrida acaba sendo definido pela plataforma.

O representante da Uber ainda foi confrontado quanto a possíveis punições a motoristas que costumam recusar corridas, como o deslogamento compulsório a partir de três viagens rejeitadas. Ribeiro ressaltou que não há esse tipo de punição sobre cancelamento, mas há, sim, uma análise de comportamento interna da empresa que busca manter um padrão de comportamento dos motoristas na plataforma.

Vários temas já abordados em reuniões anteriores também foram debatidos pelos vereadores nesta terça-feira, como número de motoristas ativos na Uber, arrecadação de impostos, entre outros.

Zé Delivery

No último depoimento do dia, foi ouvido o diretor-geral de Operações da Zé Delivery (Zé Soluções Tecnológicas de Comércio de Bebidas Ltda), Rafael Szarf. Ele também depôs amparado por um habeas corpus.

O representante do Zé Delivery abriu seu depoimento explicando o modelo de negócios da empresa, que atua como um marketplace que conecta consumidores, entregadores, pontos de venda e empresas parceiras. No município de São Paulo, são 305 pontos de venda de terceiros e 11 próprios, 96 empresas parceiras e cinco a seis mil entregadores ativos na plataforma.

O principal questionamento no depoimento de Szarf girou em torno da relação do aplicativo com os entregadores, bem como a remuneração deles. Ele também abordou a taxa de acidentes – um a cada 10 mil entregas, com apenas um óbito registrado no ano passado.

Autocab Brasil

Convidada a prestar esclarecimentos à CPI, a Autocab Brasil – Serviços de Informática Ltda. justificou em ofício que a atuação da empresa não se configura como OTTC, principal objeto de investigação da Comissão. Por isso, declinou do convite para enviar um representante legal nesta terça-feira.

Ainda assim, a Autocab se colocou à disposição para comparecer em uma reunião futura para eventualmente prestar esclarecimentos à CPI. Diante da resposta da empresa, os vereadores deliberaram por um novo convite a seus representantes.

Requerimentos

Na reunião, os vereadores ainda aprovaram três requerimentos. Um requerimento propõe a realização de uma reunião fechada com representantes da CMUV (Comitê Municipal de Uso Viário), da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade e da Secretaria Municipal da Fazenda. Também foram aprovados dois requerimentos com convites para que representantes de duas empresas sejam ouvidos para prestarem esclarecimentos à Comissão.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (DEM). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB), e os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT), membros do colegiado, além do vereador Rodrigo Goulart (PSD). A íntegra da reunião desta quarta pode ser conferida no vídeo abaixo:

Sobre a CPI dos Aplicativos

A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.