Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião ordinária da CPI dos Aplicativos desta terça-feira (14/6)

DANIEL MONTEIRO
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Em reunião nesta terça-feira (14/6), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos realizou oitivas com Caio Franco, diretor jurídico, de Políticas Públicas e de Comunicação da Buser Brasil Tecnologia Ltda., e Ammar Hassan, gerente de relações governamentais da Blablacar Brasil (Comuto Serviços De Tecnologia Ltda.). Os depoimentos giraram em torno do modelo de negócios das empresas e a relação das plataformas com a capital paulista.

Buser

Logo no início de seu depoimento, o diretor jurídico, de Políticas Públicas e de Comunicação da Buser, Caio Franco, explicou o modelo de negócio e de atuação da empresa, destacando que a empresa é brasileira e atua na intermediação de viagens de longa distância, sempre entre cidades diferentes (intermunicipais). Nesse sentido, a plataforma liga potenciais clientes a empresas independentes de fretamento licenciadas a operar com transporte de passageiros.

O representante da Buser também reforçou que a sede fiscal da empresa está localizada na cidade de São Paulo e que a plataforma sempre recolheu os impostos, em especial o ISS (Imposto Sobre Serviços), no município. Em resposta aos vereadores, ele acrescentou que toda a operação da Buser na cidade de São Paulo, inclusive o tráfego dos ônibus vinculados à empresa, segue a legislação municipal que disciplina a circulação de veículos fretados para o transporte de passageiros.

Segundo Franco, a Buser possui, hoje, cerca de 550 colaboradores, oito milhões de clientes cadastrados e o principal ponto de embarque da empresa na cidade de São Paulo está localizado no estacionamento da nova Feira da Madrugada. Ele ainda falou sobre a situação dos outros pontos de embarque da plataforma no município.

Sobre a qualidade do serviço ofertado, Franco afirmou que o Procon-SP registrou 178 reclamações contra a Buser em 2021 e, até o momento, em 2022, houve o registro de 202 reclamações. Ao longo do depoimento, o representante da Buser também respondeu a diversos questionamentos relacionados à operação da empresa, medidas de segurança oferecidas aos passageiros e motoristas, ações judiciais em curso, o mercado de transporte de passageiros, entre outros temas.

Blablacar

Na sequência, o gerente de relações governamentais da Blablacar Brasil, Ammar Hassan, foi ouvido pelos representantes da CPI dos Aplicativos. Em seu depoimento, ele detalhou o modelo de negócios da plataforma, focado na oferta particular e privada de caronas para viagens de longa distância intermunicipais e interestaduais.

O objetivo, segundo Hassan, é facilitar o contato entre o condutor e possíveis passageiros que viajarão para um mesmo destino. Dessa forma, a empresa utiliza algumas ferramentas para tentar garantir que os condutores respeitem as regras da empresa e não atuem como motoristas profissionais.

O representante da Blablacar destacou que o serviço de intermediação não é monetizado no Brasil, ou seja, a plataforma não recebe ou retém nenhuma porcentagem do valor cobrado pela carona – montante que também não é tabelado, sendo definido pelo condutor.

De acordo com Hassan, desde que chegou ao Brasil, em 2015, a Blablacar está sediada na cidade de São Paulo, possui cerca de 30 funcionários e recolhe seus impostos, como o ISS, na capital paulista. A plataforma se define como uma intermediadora de viagens e, atualmente, possui 12 milhões de membros no Brasil, sendo 700 mil ativos.

Além da intermediação de caronas, a Blablacar atua na comercialização de passagens de ônibus para viagens regulares – principal forma de monetização da plataforma. Nesse setor, informou Hassan, a Blablacar soma 150 empresas parceiras.

Outras demandas

Esperados na reunião desta terça-feira, os representantes legais da empresa Google Brasil Internet Ltda. tiveram a oitiva remarcada pela Comissão. Além dos depoimentos, foram aprovados diversos requerimentos com pedidos de informações às empresas 99, Uber e Buser.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB), o relator dos trabalhos, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), e os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT), membros do colegiado, além dos vereadores Fabio Riva (PSDB) e Rubinho Nunes (UNIÃO). A íntegra da reunião desta quarta pode ser conferida no vídeo abaixo:

Sobre a CPI dos Aplicativos

A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.