Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Audiência da Comissão de Administração Pública desta quarta-feira (4/5)

FELIPE PALMA
DA REDAÇÃO

A Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (4/5) pela Comissão de Administração Pública debateu o PL (Projeto de Lei) 292/2022, de autoria do Executivo, que reorganiza a carreira da Guarda Civil Metropolitana em São Paulo. O Plenário 1º de Maio recebeu diversas associações e sindicatos ligados à classe, além de vereadores e representantes do Executivo.

A matéria trata da remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da GCM. O projeto também indica a reestruturação da carreira, mudança das tabelas com os cálculos referentes à categoria, além do impacto orçamentário-financeiro para despesas com pessoal.

De acordo com representante da GCM o único aspecto positivo do projeto é a previsão de aumento do salário inicial que passaria dos atuais R$ 2.180 para R$ 3.750. “A instituição do adicional noturno já traz um percentual menor que outras categorias da Prefeitura. O texto destrói a carreira da Guarda, impedindo a evolução de todo mundo, pois mesmo com o aumento o guarda civil vai ficar estagnado na carreira”, afirmou Evandro Fucítalo, presidente do Sindguardas-SP (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo). Ele complementa que não houve negociação com representantes dos trabalhadores.

Para o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais o projeto proposto não tem quase nada de bom. “Ele cria situações e acaba com a gratificação do Regime Especial de Trabalho Policial que é o que mantém a logística operacional da corporação. Sem ela a guarda não funciona. Não estou discutindo nem os ajustes, mas o projeto mesmo e ele é péssimo”, afirmou Carlos Alexandre Braga.

Segundo o presidente da Comissão de Administração Pública, responsável pelo debate, as associações e sindicatos trouxeram diversas reivindicações para inserir no projeto. O vereador Gilson Barreto (PSDB) explicou que os membros mais velhos da Guarda Civil acham que vão sair prejudicados, sem o aumento. “É importante a discussão e trazer o governo para explicar melhor a situação. Isso vai ser levado a termo e analisado pelo Executivo para ver o que é possível incluir em um substitutivo que contemple a todos”.

O vereador Delegado Palumbo (MDB) disse acreditar que o aumento proposto pelo PL é um bom começo, mas, é preciso discutir mais o projeto para que seja aprovado pela Casa. “Nós temos que lembrar que todo mundo vai envelhecer e a carreira ficaria estagnada”, concluiu o parlamentar.

As Secretarias Municipais da Casa Civil e de Gestão do Governo Municipal participaram da Audiência Pública representando o Executivo. Segundo Fabrício Cobra Arbex, secretário Chefe da Casa Civil, a proposta foi elaborada pela área técnica e de recursos humanos da Prefeitura. “O principal objetivo é melhorar o salário inicial da carreira para que a gente possa, não só atrair talentos para a carreira, mas mantê-los também.” Fabrício Cobra Arbex avaliou ainda uma dificuldade de chamar novos ingressantes para a Prefeitura por conta de alguns salários.

O líder do governo, vereador Fabio Riva (PSDB), explicou que existe um diálogo aberto entre Executivo e Legislativo para o que o Projeto de Lei transcorra de maneira transparente. “Este projeto não é diferente, recebi diversas pessoas que me explicaram pontos críticos do projeto. Precisamos ser equilibrados, nenhum projeto é perfeito e, muitas vezes, precisa ser aprimorado”, disse.

Aprovado em primeira discussão no último dia 27, o projeto, segundo a Prefeitura, segue o mesmo sistema já estabelecido para diversos quadros de pessoal da administração municipal, e busca “transparência, responsabilidade e inovação, propiciando melhor controle pela população da remuneração dos agentes públicos”.

A Audiência Pública também contou com a participação de outros parlamentares: Eli Corrêa (UNIÃO), Ely Teruel (PODE), Senival Moura (PT), Erika Hilton (PSOL), Edir Sales (PSD), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Celso Giannazi (PSOL).

A íntegra da Audiência pode ser conferida abaixo: