Revisão do PDE: Em audiência na zona sul, preservação ambiental é uma das principais reivindicações da população

André Bueno | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta segunda (24/4)

MARCO CALEJO
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Com o objetivo de debater a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) com a sociedade, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente iniciou o cronograma desta semana com uma discussão regional. Nesta segunda-feira (24/4), o colegiado se reuniu na Biblioteca Municipal Viriato Corrêa, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista, para discutir demandas da população local.

O projeto que propõe o aprimoramento do Plano Diretor está apresentado no PL (Projeto de Lei) 127/2023. Nele, a Prefeitura sugere ajustes em 75 artigos da atual norma do PDE – Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014. A legislação determina ações para o desenvolvimento urbano e social da cidade. A lei é de 2014 e segue em vigor até 2029, ano em que será debatida uma nova regulamentação do Plano.

A Audiência Pública de hoje foi presidida pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da revisão do PDE e membro da Comissão de Política Urbana. Durante o debate, o parlamentar fez considerações sobre a preservação e a ampliação de áreas verdes na zona sul da capital. A questão ambiental foi o principal assunto tratado na discussão.

“Foi a base aqui do discurso, de se não todos, da grande maioria. E não só na questão do Parque Burle Marx, mas também da drenagem e da área permeável. Estamos estudando possibilidades para que possamos aprimorar esse projeto”, disse Rodrigo Goulart. “Estamos todos aqui na mesma sintonia, na preservação do meio ambiente. Não tenham dúvidas de que isso será uma das nossas prioridades”.

Integrante do colegiado, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) também debateu as áreas verdes da cidade. Ela destacou que o PDE de 2014 previa a criação de 167 novos parques municipais, e que a atual revisão do Plano propõe 141. A parlamentar citou ainda os benefícios que a preservação ambiental traz para a população.

“Não quero me ater nessa questão da quantidade – de 167 que mudou para 141. Eu quero me ater que dos 167, somente 11 saíram do papel desde 2014. Então, poderemos ter neste projeto de revisão 141 parques, mas quantos deles sairão do papel?”, questionou Silvia. “Quando temos parques, estamos aumentando as áreas permeáveis da cidade, evitando alagamentos e contribuindo contra a crise climática”.

Prefeitura

O Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Guilherme Brito, representou o Executivo. Ele exibiu um material com informações do processo de elaboração do projeto que propõe a revisão do PDE.

De acordo com Guilherme, a proposta de aprimoramento do Plano Diretor Estratégico levou em consideração as análises técnicas e jurídicas da Prefeitura, bem como as contribuições dos munícipes, que apresentaram mais de quatro mil sugestões.

“Todas as contribuições foram classificadas tanto por artigos como por subtemas, e entre os principais subtemas estão as áreas verdes e o Quadro 7 (que trata dos parques)”, disse Guilherme.

Sociedade civil

Do Cades (Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz) Campo Limpo, a conselheira participativa municipal Adriana Guimarães reivindicou mais áreas verdes para a região, que além de Campo Limpo também engloba Capão Redondo e Vila Andrade.

“Enquanto outras regiões, outras Subprefeituras têm, por exemplo, uma praça para cada 500, 600 habitantes, Campo Limpo tem uma praça para oito mil habitantes. Então, é muito grave o que está acontecendo nessa região. Temos apenas cinco parques para toda a população, que hoje beira os 700 mil habitantes”, disse Adriana.

Representando a SOS Panamby, o advogado Roberto Delmanto Júnior defendeu a preservação e a ampliação do Parque Burle Marx, localizado na Vila Andrade, zona sul. “Não existe Mata Atlântica na beira do rio Pinheiros como naquela área, e a única maneira de se proteger aquela Mata Atlântica é com a ampliação do Parque Burle Marx, incluindo no Quadro 7 os terrenos da área envoltória do parque”.

O botânico e paisagista Ricardo Cardim também pediu a conservação da Mata Atlântica local. “A Mata Atlântica só funciona como um organismo, como um todo. Mata Atlântica não vive fragmentada em pedacinhos, ela morre. Ela pode não morrer que nem a gente em dez minutos após uma facada, mas ela morre em 50, 100 anos, pela falta de biodiversidade, falta de conexão, falta de animais, erosão genética e uma série de problemas que a ciência tem toneladas de evidências científicas para mostrar”.

Amanda Signorini é da Associação Amigos do Panamby. Ela falou sobre a influência das áreas verdes na melhora da qualidade de vida da população e trouxe números da região de Campo Limpo para ilustrar o debate. “São Paulo, que não é nenhuma referência, tem 62 metros quadrados de cobertura vegetal por habitante. Campo Limpo tem menos de 14 (metros quadrados). Por isso estamos aqui trazendo esses números, para sensibilizar. Além disso, vivemos em uma área de alta vulnerabilidade social, que impacta ainda mais na necessidade de áreas verdes nesta região”.

A conselheira participativa municipal Ana Aragão, da SOS Panamby, também cobrou a inclusão de parques no PDE. “O Executivo não colocou, apesar dos pedidos constantes e de todas as manifestações que estamos fazendo, o Parque Burle Marx no Quadro 7 do Plano Diretor. Assim como não colocou o Parque Linear Caxingui (região do Butantã, zona oeste)”.

Ainda sobre o debate de áreas verdes, a arquiteta Cristiane Amaral cobrou a criação de uma legislação específica para a agricultura urbana. “Venho pedir aqui um espaço na legislação e o apoio da população para um assunto tão importante. É inadmissível a população ter fome e a perda de alimentos em tantas mudanças de trajetos de transporte, assim como o desperdício nas feiras livres. Vemos alimentação de boa qualidade sendo jogada fora”.

Também foram trazidos para a discussão assuntos relacionados à mobilidade. Para a moradora de Santo Amaro, Fabiana Lisboa, “o pedestre nunca é citado. Vou citar como exemplo a Avenida João Dias, 1645, um quadrilátero cercado de colégios. Ali, carros e motos avançam para cima dos pedestres”.

Já a moradora Luciana Travassos demonstrou preocupação com a mudança da nomenclatura do PIU. A revisão do PDE propõe que em vez de Projeto de Intervenção Urbana, a sigla passe a ser Plano de Intervenção Urbana. “Não podemos deixar passar a mudança de Projeto para Plano, porque o projeto demanda estudo de impacto ambiental, e isso é muito importante”.

Magda Beretta, conselheira do Cades Vila Mariana, que também abrange Moema e Saúde, chamou a atenção para a quantidade de construções na região do Conselho onde atua. “Um dos grandes problemas que eu trago como exemplo é a questão que podemos ficar sem água nos lados do Ibirapuera por conta de construções nas nascentes do Guariba. São elas que alimentam o Ibirapuera. O povo está realmente preocupado com isso”.

Morador do Jabaquara, Airton Pereira pediu a continuidade das obras na Avenida Jornalista Roberto Marinho, entre Itaim Bibi e Campo Belo, zona sul da cidade. “Jabaquara é uma região muito carente, e essa melhoria vai desenvolver bastante não só a questão da logística, mas também a infraestrutura do bairro do Jabaquara e os entornos”.

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.