Revisão do PDE: População de Perus debate implantação de instrumentos culturais do Plano Diretor

Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta terça-feira (9/5)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Em mais uma Audiência Pública externa regional sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo foi até Perus, no extremo zona norte da capital, para ouvir as demandas da população e debater a implantação de instrumentos específicos do Plano Diretor, em especial os TICP (Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem) na região.

O objetivo foi expandir a discussão sobre a revisão intermediária do PDE, que está em tramitação neste momento no Legislativo paulistano. Proposta pelo Executivo por meio do PL (Projeto de Lei) 127/2023 e encaminhada à Câmara no dia 20 de março, a revisão do Plano Diretor é obrigatória e está prevista na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014).

Na abertura da audiência, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), que presidiu os trabalhos, justificou a realização do debate no território. “É importante trazermos esse debate para a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, porque também fazemos um debate quando pensamos no planejamento da cidade em todos os níveis que são possíveis. Então, pensamos também a cidade como territórios importantes, inclusive territórios da paisagem, territórios culturais e sua vocação para esses territórios, e como a cultura também é capaz de proteger muitas vezes os territórios, os seus patrimônios importantes na cidade. Mas também fazemos uma discussão de que alguns instrumentos específicos do Plano Diretor Estratégico, como as TICPs, muitas vezes são pouco utilizadas, sobretudo nas regiões periféricas”, ponderou Elaine.

Integrante da mesa inicial da audiência, o especialista em gestão cultural Cleiton Ferreira, conhecido como Fofão, falou sobre como os Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem já estão sendo implementados de forma independente na região. “O TICP é concebido como uma proposta intersecretarial, que faz o processo de preservação da paisagem pegando a questão do meio ambiente, educação e cultura, e fazendo um processo de desenvolvimento, um processo de gestão compartilhada, pegando diversas escalas. Tanto na questão ambiental, pegando a bacia do Juqueri, que a gente faz o estudo dessa bacia, pegando a parte educacional, que a gente vem trabalhando muito com as escolas a questão da memória, os patrimônios, a questão cultural. Então, tem diversos exemplos que vêm acontecendo e mostrando a viabilidade desse processo do Território de Interesse da Cultura da Paisagem”, comentou Fofão.

Na sequência, o pesquisador de movimentos sociais de uso e ocupação do solo Guilherme Anastácio, também integrante da mesa de debate, apresentou um breve panorama do distrito Anhanguera, que fica na região de Perus, e abordou como a implantação efetiva do TICP ajudaria na preservação da história local. “O TICP é muito relevante no sentido dessa questão da participação, que é um princípio muito potente. Pensamos numa gestão compartilhada com uma participação efetiva da população, de trocas, e isso, de alguma forma, já se reflete no nosso território, já existe, já acontece. Temos uma rede muito potente de cultura, fazemos um trabalho de memória junto às escolas, estamos em desenvolvimento agora da inclusão de placas e sinalização desses lugares de memória que achamos extremamente relevantes. Por ser um distrito muito novo, essa urbanização e desenho que tem hoje, a partir dos anos 90, muitas vezes fala-se que nós não temos história, que não temos trajetória, mas muito pelo contrário, a história de militância do Morro Doce, do Anhanguera é efervescente”, declarou Anastácio.

Outra convidada do debate, a professora assistente do Departamento de Geografia da FFLCH-USP (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo), Sueli Furlan, lembrou o processo de construção dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem no PDE de 2014. “A conservação só existe em lugares onde você reconhece as trajetividades, a história, as temporalidades. Isso se amarra com uma premissa que é importantíssima desse território, das TICPs em geral, porque foi ela [a conservação] que motivou o instrumento que está no Plano Diretor”, destacou. E foi aqui, nesses territórios dos distritos do Jaraguá, Anhanguera e também Perus, que surgiu [a discussão]. Então isso tem uma legitimidade incrível. Eu acho que vocês pensam essas temporalidades numa perspectiva nova também para a história, uma história que não vai ser apagada”, completou Sueli.

Por fim, o engenheiro químico Mario Bortoto, morador de Perus e também integrante da mesa, apresentou possíveis melhorias às TICPs. “Queria tocar em algumas questões práticas, já que nós estamos falando de uma revisão do Plano Diretor, que nós conseguimos aprovar esse instrumento. Uma das coisas é que gostaríamos que a Câmara corrigisse ou acrescentasse, no nome do TICP, ‘Anhanguera’. Porque ficou TICP Perus-Jaraguá. Então, os três distritos fazem parte desse território, trabalhamos coletivamente e é importante que Anhanguera esteja no nome. A outra questão é muito cara para nós, que é a gestão participativa. Tudo foi construído coletivamente, com muita participação da população”, ressaltou Bortoto.

Participação Popular

Além das lideranças locais convidadas a compor a mesa de discussão e representar a população, moradores locais também fizeram uso da palavra e apresentaram demandas em diferentes áreas para a região.

Posição do Executivo

Integrante da segunda mesa de debate, Felipe da Silva Souza, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, falou sobre as ações da pasta relacionadas à revisão do PDE e que dialogam com as demandas apresentadas na audiência. “Acho que uma coisa interessante que estamos vendo lá [na secretaria], e que conversa um pouco com que está sendo discutido aqui, é que temos nos debruçado sobre a questão das locações econômicas, tentando avançar, tentando transpor as dificuldades que temos com relação aos dados, às informações, e acho que essa questão da cultura, das vocações econômicas, das vocações culturais é uma coisa que a secretaria está aberta ao diálogo”, disse Souza.

Outro participante da mesa ouvido foi Rodrigo Felipe de São Pedro Souza, representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras. “No âmbito do Plano Diretor, gostaria de trazer as iniciativas que estamos trabalhando, que são os cadernos de bacia hidrográfica, em que nós dividimos as bacias hidrográficas da cidade, porque basicamente um dos principais problemas aqui de São Paulo é a questão das enchentes. Então, nós estamos desenvolvendo trabalhos voltados para criar soluções que resolvam os problemas de alagamento, de riscos nas bacias como um todo. E as soluções que nós estamos empregando nesses cadernos de bacia visam não apenas construção de piscinões, simplesmente perder a área, mas como essas soluções sejam capazes de integrar um ambiente urbano e, ao mesmo tempo, trazer algum retorno para a população. Então seria até importante vocês entrarem no site da secretaria, já temos 17 cadernos publicados e até agosto nós vamos publicar mais cinco”, comentou.

“E também outra questão envolvendo o planejamento da cidade é que nós estamos em fase de elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos, que nós temos 600 áreas de risco mapeadas atualmente e, com esse plano, nós vamos reanalisar essas áreas de risco e criar estratégias que possam resolver, mitigar ou até sanar os riscos nas mais diversas áreas”, acrescentou Souza.

Também representaram o Executivo no debate Rafael Murolo e Maria Fernanda Fabro, da Secretaria Municipal de Subprefeituras, e Jaqueline Melo, Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.