Revisão do Plano Diretor: Confira a programação das próximas Audiências Públicas

DA REDAÇÃO

A aprovação em primeiro turno do texto substitutivo do PL (Projeto de Lei) 127/2023, que trata da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), deu início uma nova sequência de Audiências Públicas na Câmara Municipal de São Paulo.

De acordo com o cronograma da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, são oito debates entre a votação do projeto em primeiro turno e a votação em segundo turno, sendo que três já foram realizados (dias 1, 5 e 7/6). Confira abaixo os próximos debates agendados:

– Audiência Pública geral
12/6 – 10h30
Local: Salão Nobre – Câmara Municipal de São Paulo

– Audiência Pública geral
15/6 – 19h
Local: Plenário 1º de Maio – Câmara Municipal de São Paulo

– Audiência Pública devolutiva
19/6 – 19h
Local: Auditório Prestes Maia – Câmara Municipal de São Paulo

– Audiência Pública devolutiva
20/6 – 19h
Local: Salão Nobre – Câmara Municipal de São Paulo

– Audiência Pública devolutiva
21/6 – 10h30
Local: Salão Nobre – Câmara Municipal de São Paulo

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, documentos, as últimas notícias sobre a proposta, além de datas, horários, locais das próximas discussões e a forma de participação.

3 Contribuições

Sonia nascimento

O bairro de pinheiros está deixando de ser aquele bairro charmoso e edta bufando um
Canteiro de obras… Casas antigas estão sendo derrubadas para subirem prédios… Em curto estaco de tempo devevera ficar impossível de circular na região… Na rua joao moura tem até prédio que invadiu parte da calçada… Precisaria ter um critério para o nr de construção de arranha céus…

Responder
Sueli Regina Libanori

O Plano Diretor não permitiu a participação popular e é mentiroso quando diz que houve estudos sobre a necessidade da população. Qual a necessidade de 05 andares de garagem subterrâneos em frente a um modal de transporte na AV Nove de Julho sentido Centro altura do 3100??????? Dentro do plano atual não seria possível! Quem autorizou? Já está prevista a anistia durante a essa ação claramente afrontosa à Lei?

Responder
Flávia Rudge Ramos

PLANO DE BONDADES PARA A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
O Plano Diretor de São Paulo apresenta tantos problemas que sofreu a intervenção do Ministério Público que suspendeu a sua revisão¹ .
Para entender o caso, é preciso desfazer o mito de que o centro expandido e avenidas, chamados pomposamente de “Eixos de Estruturação da Transformação Urbana” são “bem servidos de serviços e transporte público” e poderiam ser ainda mais verticalizados. O Sr. Nabil Bonduki, defensor do “Plano” certamente nunca pegou o metro na Praça da Sé as 18h, quando a lotação chega a 9 pessoas por m², uma das maiores do mundo. O passageiro, enquanto viaja espremido, ainda corre grande risco de ser furtado e as passageiras de serem importunadas pelos homens. Isso, sem contar que as linhas são insuficientes. Os ônibus são igualmente lotados e desconfortáveis. O transporte público em São Paulo é um sofrimento que pode levar mais de duas horas e várias trocas de carros em cada um dos trajetos de ida e de volta dos passageiros.
Entretanto, esse é apenas um dos problemas em nossa precária infraestrutura urbana: falta água, luz, coleta e tratamento de esgoto, ar limpo, silêncio, limpeza, segurança, saúde, educação e lazer. Sobram poluição, enchentes, violência, sujeira, filas para atendimento e buracos nas ruas e calçadas. Sinônimo disso é que vários condomínios de classe média estão instalando geradores em seus edifícios.
São Paulo é uma Pósmetrople, segunda a definição de Massimo Cacciari, pois sua expansão é determinada pela especulação imobiliária, ausente de um planejamento urbano da administração pública² .
Eu, ingenuamente, em resposta a um chamado da prefeitura a todos os seus cidadãos, resolvi contribuir com sugestões e críticas ao Plano Diretor. Tive o trabalho de ler um calhamaço que nada tinha de Plano Diretor. Um Plano Diretor deveria ser um plano com as diretrizes de ações da prefeitura para resolver os problemas e melhorar a vida dos cidadãos, como aquele do prefeito Prestes Maia e João F. de Ulhôa Cintra realizado entre 1938 e 1945. Em vez disso, o texto alterna ofertas de ilusões ao eleitorado e regras a serem impostas. Um exemplo disso é essa frase extraída do documento:
“Função Social da Cidade compreende o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, ao acesso universal aos direitos sociais e ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental, incluindo o direito à terra urbana, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho, ao sossego e ao lazer”
O Plano Diretor é utópico, genérico, e não apresenta um plano de ações para alcançar os objetivos apresentados. Muitos problemas graves, como a poluição atmosférica que é 10 vezes superior ao recomendado pela OMS são ignorados no documento, que parece voltado apenas às questões relativas à construção civil, ou seja, aos interesses da especulação imobiliária.
Como faltam noções básicas de urbanismo aos autores do documento, a prefeitura pretende permitir que nos Eixos a construção de prédios com até quatro vezes maior que altura permitida, ou de até 200 andares e no interior das quadras, prédios com no máximo oito andares. Será que o objetivo é impedir que a luz solar chegue aos prédios baixos bloqueando pelos vizinhos gigantes?
Há também limitação às vagas de garagem nos edifícios de apartamentos, que tem sido contornada pelas construtoras que juntam num mesmo prédio, apartamentos grandes e micros, apenas para destinar as vagas destes aos outros.
Se o objetivo é incentivar a moradia próxima aos locais de trabalho e estudo, porque não incentivar o retrofit, a restauração e requalificação de edifícios e do centro histórico? A lei que permite o uso de uma parte maior do FGTS para compra de imóveis novos do que usados, precisa mudar.
Outra esquisitice é o incentivo a lojas de comércio ao térreo dos edifícios (chamada fachada ativa). Justamente no momento em que o comércio de rua passa por uma grande crise, com quarteirões inteiros de lojas fechadas em ruas comerciais como a Augusta, a prefeitura tenta promover em troca de benefícios às construtoras o “uso misto”.
Infelizmente, não há participação de urbanistas no Plano Diretor. Várias propostas dos mais brilhantes profissionais brasileiros como Oscar Niemeyer, Vilanova Artigas, Candido Malta, Jaime Leirner e Paulo Mendes da Rocha que de fato melhorariam a megalópole e a vida dos paulistanos, foram desprezadas.
A prefeitura deveria fazer a sua parte, garantindo a boa aplicação do dinheiro dos contribuintes, pois é inaceitável que a megalópole mais rica da América Latina tenha o centro histórico transformado em território de viciados e traficantes e que os seus rios sejam esgotos a céu aberto. É preciso reverter o processo de favelização de áreas urbanas consolidadas.
A minha sugestão é: façam um Projeto Urbanístico ambicioso, sigam modelos bem sucedidos e as propostas já prontas dos nossos urbanistas brilhantes.
_____________________________
1-LARA, Giba; WALLACE, Bergamim, “Promotores pedem suspensão do andamento da revisão do Plano Diretor de SP e que mudanças sejam debatidas em sociedad”e, G1, 25/05/2023. Disponível em: https://g1.globo.com/…/promotores-pedem-suspensao-do…
2- “A Cidade”, Barcelona: Gustavo Gili, 2004.

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