Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta terça-feira (21/11)

MARCO CALEJO
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Dois tipos de zoneamento estiveram na pauta da Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta terça-feira (21/11) à noite. A ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) e a ZEPEC (Zona Especial de Preservação Cultural) foram as áreas discutidas com a população. O debate de hoje aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo.

Desde o mês passado, o Legislativo paulistano tem promovido uma série de audiências para debater a proposta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como a Lei de Zoneamento. O aprimoramento periódico da norma está previsto na legislação municipal e tem como objetivo atualizar itens e artigos.

A lei do uso e ocupação do solo segue as diretrizes do PDE (Plano Diretor Estratégico), revisado no primeiro semestre deste ano. Os ajustes propostos pela Prefeitura estão no PL (Projeto de Lei) 586/2023, adequando as políticas públicas urbanas, sociais e econômicas à realidade da cidade. O zoneamento determina as regras específicas para cada região da cidade, indicando, por exemplo, a altura permitida de construção.

O trabalho desta terça foi presidido pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que integra a Comissão de Política Urbana. A parlamentar disse que esta foi a última audiência antes da apresentação do texto substitutivo que será apreciado em primeiro turno pelo Plenário. A votação deve acontecer no início de dezembro.

“Acredito que a totalidade não vai ser possível, mas que uma boa parte das demandas seja atendida agora nesse novo relatório de substitutivo”, disse Silvia, que agradeceu a participação de todos na audiência e destacou a desigualdade social como um dos fatores que têm influenciado nas mudanças climáticas.

“Quando formos falar de zoneamento e de adensamento, temos sempre que perguntar: está adensando para quem? Porque se for para adensar para prédios de um apartamento por andar e com quatro vagas de garagem, isso não é adensamento, é enriquecimento. Isso é apropriação do espaço público para 1% dos mais ricos, dos milionários. E isso não é justo”, falou Silvia.

Relator da proposta e integrante do colegiado, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) também participou do debate. Rodrigo afirmou que pretende apresentar o primeiro texto substitutivo à Comissão de Política Urbana na próxima segunda-feira (27/11). “Passaremos esse resto de semana e o fim de semana em um trabalho muito intenso para que possamos buscar a melhoria dessa legislação com sete anos de vigência”.

Goulart também falou dos temas tratados na audiência desta noite. “Tivemos outras abordagens mais gerais sobre a revisão do zoneamento, mas com certeza a ZEPAM e a ZEPEC têm sido duas abordagens muito importantes que temos feito, desde a revisão do Plano Diretor Estratégico, inclusive dando a possibilidade do controle dos eixos”.

Além de Silvia e Goulart, registraram presença na audiência os vereadores Arselino Tatto (PT), Jair Tatto (PT), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Waldir Júnior (PSD).

Executivo

Já em nome do Executivo municipal acompanharam a audiência Beatriz Bruni, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, e Tamires Oliveira, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A equipe de urbanismo da cidade encaminhou um vídeo para explicar os principais pontos tratados na revisão.

Participação popular

Dezenas de pessoas se manifestaram na audiência. Guilherme Zachi representou uma comunidade de músicos da região de Pinheiros, zona oeste da cidade. Ele defende que o espaço, conhecido como Ó do Borogodó, seja enquadrado como ZEPEC (Zona Especial de Preservação Cultural)”.

Ele destacou que na semana passada o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) determinou a abertura de um processo para reconhecer o local como patrimônio cultural da cidade.

“Estamos exultantes com a decisão provisória que garante a salvaguarda do espaço cultural, mas este caminho demonstrou a necessidade que entes públicos municipais, dentro das suas competências, participem ativamente da implementação, aperfeiçoamento e democratização do dispositivo”, disse Guilherme.

Fábio Cabral, presidente da Associação Viva Pacaembu, também se manifestou sobre a ZEPEC. Fábio sugere que não seja feita alteração no zoneamento do bairro nem da área do entorno. “A ZEPEC é o único zoneamento que consegue de alguma forma salvaguardar e valorizar o patrimônio cultural. Nós entendemos, enquanto associação de bairro, ouvindo os moradores, que não há necessidade de alterar por enquanto o zoneamento – nem da área envoltória nem do bairro”.

Já a moradora Geisa Monteiro pede a regularização de 13 imóveis localizados em uma quadra na região da Avenida Pacaembu. “Queremos a regularização dessas 13 casas para o que o restante da quadra é, e para a função delas. A quadra toda é ZCOR (Zona Corredor) 2 e são 13 casas em ZR (Zona Residencial) 1. Tem muito trânsito e barulho, não dá mais para morar lá”.

Representando a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Vladimir Iszlaji apresentou um conjunto de propostas. “A gente pede a ampliação dos eixos conforme previsto no Plano Diretor e a modulação dos limites de gabarito, principalmente nas macroáreas de urbanização consolidada e de qualificação da urbanização, uma vez que são as regiões onde você tem maior infraestrutura, com foco também – não só pensando em adensar, trazer as pessoas para mais perto – mas com relação ao meio ambiente”.

Morador da capital, Rafael Silva falou especificamente da Rua Colômbia, no Jardim Paulista, zona oeste. A via é ZCOR (Zona Corredor) 2 e, segundo ele, não é permitida a instalação de restaurantes com capacidade de 100 lugares. “Acho que na Rua Colômbia, por ser ZCOR 2, faz total sentido manter mesmo a limitação de outras atividades – como casas noturnas e bares com maior movimentação – mas cafés e restaurantes acho que seriam bons para a comunidade local para ter mais opção de alimentos e lazer na região”.

A bióloga Luciana Frazão defendeu a criação de mais parques e áreas verdes. “O impacto ambiental da revisão da Lei de Zoneamento é imensurável, é irreversível, de difícil mitigação e impossível de ser compensado. Isso sem falar na cumulatividade e na sinergia desses impactos. Basta a gente olhar em volta, nas ruas de São Paulo, e ver como estamos hoje, com tantas obras acontecendo ao mesmo tempo”.

O munícipe Fábio Sanches demonstrou preocupação com a expansão dos eixos – áreas com potencial construtivo e próximas ao sistema de transporte público coletivo. Fábio quer a proteção dos espaços em volta de parques e praças. “Essa ampliação dos eixos, a gente sabe que está chegando perto das praças e parques. Então, a proposta é que no entorno dos parques e praças, e isso é importante porque estamos levando os eixos para esses lugares, a gente corre o risco de ter uma selva de cimento com uns buracos em que você desce e lá embaixo tem um parque ou uma praça sem sol nem vento”.

Paulo Soares também pediu mais atenção com o meio ambiente. “Há um descaso sendo feito com a represa Guarapiranga. Olhem com mais carinho para a represa Guarapiranga. O sistema de coleta de esgoto é falho. São inúmeros litros de esgoto sendo despejados na represa”.

Hotsite

Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.

A Audiência Pública realizada na noite desta terça-feira está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube. Clique aqui e confira. Já o álbum completo de fotos da audiência pode ser conferido no Flickr da CMSP. Créditos: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP