*** Atualizado em 20/12 para destacar a disponibilidade de texto e mapas do 2º substitutivo no hotsite da revisão***

JORGE RUFINO
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Quinta-feira (21/12), a partir das 9h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará a última Audiência Pública devolutiva sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento. O debate acontecerá no Salão Nobre da Casa.

A revisão da Lei de Zoneamento contou com ampla participação da sociedade nas 35 Audiências Públicas. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. Vale lembrar que a atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.

Na última terça (19/12),  a Comissão apresentou o segundo substitutivo do projeto. Para consultar o novo texto, clique aqui. Já os mapas podem ser consultados neste link.

Participação e transmissão

Acompanhe a página de audiências no hotsite da revisão para realizar a inscrição por meio de videoconferência. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento – Audiência Pública devolutiva
Data: 21/12
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento