André Bueno | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta segunda-feira (30/10)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Reclassificação de áreas para uso comercial, serviços e proteção de nascentes. Essas foram as principais reivindicações apresentadas durante a 3ª Audiência Pública sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento. O debate, realizado nesta segunda-feira (30/10) na Câmara Municipal de São Paulo, foi promovido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define os tipos de atividades que podem ser instaladas nas diferentes regiões de um município. De autoria do Executivo, a proposta foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.

Presente à audiência, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento substituto, José Armênio de Brito Cruz, voltou a apresentar e explicar os principais motivos da revisão da Lei de Zoneamento, além de pontuar os destaques do projeto. Ele ainda acrescentou que, apesar do foco da discussão da revisão do PDE ter girado em torno da expansão das ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana), os PIUs (Planos de Intervenção Urbana) são os responsáveis pela efetiva transformação da cidade.

“O nosso Plano Diretor afirmou a MEM (Macroárea de Estruturação Metropolitana), que é onde se tinha os maiores terrenos e onde, historicamente, o desenvolvimento da cidade aconteceu, ao longo do rio Tietê e do rio Pinheiros. Esquematicamente, essa é a Macroárea de Estruturação Metropolitana. E essa Macroárea não estava regrada com leis, ela precisava dos hoje chamados Planos de Intervenção Urbana para ser regrada”, explicou o secretário.

Assim, de 2017 a 2022, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento desenvolveu os PIUs fundamentados na Macroárea, de forma a adequá-la ao restante do planejamento da capital. “Então, qual a razão do PIU na MEM? A MEM é enorme, é muito grande, e esses PIUs, como regravam a MEM, abrem a possibilidade da criação de centralidades na cidade. Isso que é importante, São Paulo ter novas centralidades”, completou Cruz, ressaltando os esforços de efetivação, na cidade de São Paulo, do conceito de policentralidade.

Participação popular

Na sequência da apresentação, foi aberta a palavra para a população presente. Dionísio Antico Malheiro, morador da rua Baltazar Fernandes, na zona sul, pediu que a via seja reclassificada para se adequar à realidade comercial local. “Antigamente, foi feita uma lei que classificava ela como rua comercial e, no último Plano Diretor da cidade, esqueceram de pôr esse trechinho. São 90 metros, são nove imóveis comerciais, sempre foram comerciais desde 1950, quando minha família adquiriu esse imóvel, e virou residencial”, citou Malheiro.

O arquiteto Fabiano Almeida questionou, entre outras coisas, a possibilidade de ZERs (Zonas Exclusivamente Residenciais) poderem abrigar casas de repouso para idosos. “Existem muitos lugares que são utilizados, muitas residências utilizadas para esse uso, só que não está sendo regularizado. Então, eu gostaria que fosse pensado nesse ponto”, sugeriu Almeida.

Rosália Larrubia, do Coletivo Jurubatuba Mirim, pleiteou que algumas quadras do bairro da Aclimação, nas quais há nascentes e um afluente do córrego Jurubatuba, sejam excluídas da ZEU. “Estamos pedindo a exclusão de uma área que contém declividade acentuada, que contém curso d’água – que inclusive corre a céu aberto por uma escada hidráulica -, que contém vilas, ruas estreitas, ruas em saída, além da retificação do GeoSampa, que contém inconsistências e precisa ser arrumado”, pontuou Rosália.

Ao final, o relator da revisão da Lei de Zoneamento, vereador Rodrigo Goulart (PSD), avaliou o debate. “São muitos questionamentos ainda e dúvidas da nova legislação, que foi a revisão do Plano Diretor aprovado aqui em junho de 2023 e sancionado pelo prefeito ainda no mês de julho, e que ainda pairam dúvidas sobre quais serão os tipos de controle ou a possível expansão dos eixos de transformação na cidade. Então, muitas das demandas que têm acontecido até agora, nessa 3ª audiência da revisão do Zoneamento, são sobre esses tipos de controle. Então é importante que a gente traga o conhecimento aqui para a população”, analisou Goulart.

Já o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), elogiou a participação popular no debate. “Essa é 3ª Audiência Pública da revisão da Lei de Zoneamento e aqui na Câmara foi bastante positiva, com contribuições muito específicas, muito pontuais, que é justamente o que buscamos com a revisão: atender os anseios, atender as dores de cada região, de cada rua, de cada bairro, para que possamos adequar a dinâmica aprovada no Plano Diretor e trazer um novo zoneamento para São Paulo. Foi mais uma audiência muito produtiva”, finalizou Nunes.

Também participaram os vereadores Arselino Tatto (PT), Fabio Riva (PSDB), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). A íntegra da audiência está disponível no vídeo abaixo. Para conferir o álbum completo de fotos no Flickr da CMSP, clique aqui. Créditos: André Bueno | REDE CÂMARA SP:

Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.