Audiência pública da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal      Foto: Luiz França / CMSP

CAROL CÂMARA
DA TV CÂMARA

Todos os estabelecimentos comerciais que distribuem sacolas plásticas para o transporte das mercadorias podem ser obrigados a fornecer embalagens com as cores e os símbolos do lixo reciclado.  O projeto foi debatido nesta quarta-feira durante audiência pública da Comissão de Política Urbana.

Segundo o projeto, serão 6 cores diferentes: azul para papel e papelão, vermelho para plásticos e garrafas pet, verde para vidros, marrom para material orgânico, amarelo para metal e roxo para resíduos radioativos. A iniciativa do vereador Abou Anni (PV) obriga os estabelecimentos a distribuírem pelo menos as sacolas azul e vermelha.

“É importante você ter uma educação ambiental antes de aplicar qualquer uma dessas leis ambientais. Falta um incentivo na educação ambiental, no ensino fundamental das crianças. A lei da sacolinha é importante para toda a cidade de São Paulo e para todo o Brasil, mas é preciso que haja uma fiscalização para verificar para onde estão sendo destinados esses resíduos”, disse a estudante de Gestão Ambiental da USP, Cibele Campos.

Outro projeto discutido prevê a concessão de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que contribuem com projetos culturais aprovados pelo poder publico. Os incentivadores devem morar há pelo menos 3 anos na capital para ter direito ao beneficio, como isenção parcial de ISS e IPTU.

“Hoje nós já temos aprovadas duas leis, a lei 15.948 e uma lei recente, de fevereiro de 2015. Elas já tratam de incentivos culturais e têm um espectro de atividades muito mais amplo do que está presente no projeto 769/2013. Na verdade, ele não deve ser aprovado. Se for aprovado, talvez gere um retrocesso”, defendeu o diretor de Legislação Tributária de São Paulo, Márcio Albuquerque.

O projeto que cria o Conselho Gestor das Estações de Transbordo de resíduos sólidos domiciliares também foi debatido.  O Conselho vai gerir o controle de operação de transbordo para garantir a qualidade de vida dos moradores do entorno. “Hoje, havendo um conselho da comunidade na região, ele vão cuidar, preservar o meio ambiente e vai tomar cuidado com essa questão de proliferação de doenças. Eu acho muito importante”, disse o vereador Gilson Barreto (PSDB), presidente da Comissão de Política Urbana.